O Brasil é líder mundial em assassinatos de pessoas trans. Imagem; Brasil de ato/ Luciana Mendes A Câmara Municipal de São Luís aprovou, no último dia 15 de abril, o Projeto de Lei nº 2011/2023, apontado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) como uma grave ilegalidade, além de um atentado à dignidade humana.
O projeto proíbe as mulheres trans de São Luís de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino.
A Agência Tambor tratou do assunto na terça-feira (10/06), quando entrevistou o defensor público Fábio Carvalho, do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, no programa de entrevista Dedo de Prosa.
(Veja, ao final deste texto, a entrevista com o defensor público.)
Assassinatos
Como foi tratado na entrevista, o projeto parte de uma presunção preconceituosa, que contribui para a marginalização e exposição das pessoas trans à violência.
Inclusive, uma das preocupações, é que, quando o projeto impõe a mulheres trans o uso de banheiros masculinos, os índices de violência contra essa população aumentem — lembrando que o Brasil é líder mundial em assassinatos de pessoas trans.
Inconstitucionalidade
Fábio Carvalho lembrou que o país já reconhece o direito à identidade de gênero por meio dos registros civis e que qualquer distinção baseada nisso é discriminatória e inconstitucional.
Na entrevista, o defensor público esclareceu que esse tema não pode ser tratado no âmbito de uma Câmara Municipal, por se tratar de matéria de competência exclusiva da União.
Paz e respeito à diversidade
Fábio Carvalho enfatizou que não há dados que sustentem a tese de que mulheres trans representem ameaça à segurança de mulheres cis nos banheiros.
Ao final da entrevista, o defensor público fez um apelo. Para ele, a única saída possível é a construção de uma cultura de paz, com base no respeito à diversidade e na defesa da dignidade humana.
“Não é um problema das mulheres trans. É um problema de todos nós. Hoje é com elas, amanhã pode ser com nossas filhas e filhos”, concluiu.