O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) divulgou, em articulação com o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), um novo calendário nacional de mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A proposta, considerada uma das maiores ameaças aos serviços públicos e à estabilidade dos servidores, voltou a ser pautada no Congresso Nacional e tem mobilizado diversas categorias.
A agenda inclui atos no aeroporto, manifestações na Câmara dos Deputados, audiência pública e paralisação nacional da educação, reafirmando a unidade das entidades sindicais contra o desmonte dos serviços públicos.
Dia 9, no inicio da programação, com o lema “Se votar, não volta!”, manifestantes estiveram no Aeroporto de Brasília.
Confira o restante da programação;
10 de setembro (9h): Ato unificado contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.
10 de setembro (14h): Continuidade do ato unificado no Congresso.
11 de setembro (9h): Mobilização em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
11 de setembro (10h): Audiência pública no plenário 8 do Anexo II, com o tema “Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024”.
11 de setembro (13h): Ato público no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Além disso, nos dias 10 e 11 de setembro, as servidoras e servidores da educação realizarão uma paralisação nacional, com caravanas se dirigindo à Brasília para fortalecer a pressão sobre parlamentares.
Defesa dos serviços públicos
Segundo o ANDES-SN, a mobilização é fundamental para impedir que a PEC 32 avance. “Essa medida representa um ataque direto aos direitos dos servidores e à garantia de serviços públicos de qualidade à população. Só com unidade e mobilização massiva poderemos barrar a Reforma Administrativa”, destacou a entidade em nota.
De acordo com a instituição, a reforma atual ameaça salários, estabilidade, aposentadorias e a própria existência de serviços públicos gratuitos, abrindo caminho para privatizações e aumento da precarização. Em seu site oficial, o ANDES-SN enumera 5 pontos críticos da iniciativa:
- Precarização generalizada: As propostas apresentadas até o presente momento incluem uma tentativa de modificar o Art. 37 da Constituição para remover a expressão “excepcional interesse público” quanto às contratações temporárias. O objetivo é criar um Cadastro Nacional de Contratos Temporários, generalizando o trabalho precarizado, sobretudo em estados e municípios. Na prática, isso significa o fim dos concursos públicos para efetivos e um desmonte dos serviços públicos.
- Foco na quantidade, não na qualidade: Outra proposta já tornada pública é a de estabelecer um sistema de metas por órgão da administração pública, no qual todas as esferas da administração teriam 180 dias a cada ciclo de gestão para estabelecer quais os objetivos a serem alcançados. Além disso, o atendimento das metas seria considerado nos programas de gestão de desempenho (PGDs) das servidoras e servidores. Na prática, isso significa desconsiderar as principais necessidades da população em diferentes regiões ou as peculiaridades de cada serviço público prestado, colocando todo o foco na quantidade de atendimentos e não na qualidade.
- Estabilidade fragilizada, apadrinhamentos fortalecidos: A instituição de programas de gestão de desempenho (PGDs) em todas as esferas da administração e dos sistemas de metas por órgão vai permitir que mesmo servidoras e servidores no topo das carreiras venham a ser demitidos, caso não consigam atingir os objetivos individuais estabelecidos. A soma dessa nova realidade com a generalização dos contratos temporários significa que as servidoras e servidores terão cada vez menos autonomia no exercício do interesse público e que haverá ainda mais espaço para os apadrinhamentos políticos e para o assédio moral.
- Mais arrocho nos salários, mais ataques às aposentadorias: Vinculada à instituição dos programas de gestão de desempenho (PGDs), há uma proposta de converter parte dos salários de servidoras e servidores em bônus de desempenho, constituídos em parte pela avaliação individual e em parte pela avaliação do sistema de metas dos órgãos. Essa proposta vem acompanhada da intenção de instituir uma “tabela única” salarial para as carreiras e um possível achatamento salarial generalizado, que vai prejudicar a renda geral das servidoras e servidores, afetando a economia brasileira. Além disso, não há previsão de que os bônus sejam extensíveis às servidoras e servidores aposentados, o que vai gerar ainda mais deterioração das aposentadorias.
- Prejuízos para todos, privilégios para poucos: No serviço público civil da esfera federal, mais de 36% das servidoras e servidores recebem entre 2 e 6 salários mínimos. A situação é ainda mais grave nos estados e municípios, onde as médias salariais são ainda mais baixas. Todas essas servidoras e servidores serão afetados se as medidas já anunciadas pelo GT forem efetivamente aprovadas. Apesar disso, os parlamentares ligados ao GT têm feito enorme propaganda da reforma como necessária para acabar com supersalários e privilégios que só se aplicam a menos de 0,3% das servidoras e servidores, notadamente na magistratura e no MPU. Com isso, justifica-se o prejuízo para todos, omitindo que haverá manutenção de privilégios para poucos, como no caso das Forças Armadas e alguns outros poucos setores.