Professores, pesquisadores, historiadores, estudantes, dentre outros atores da sociedade civil, participaram do “Ato em Defesa da Memória Maranhense – Abrace o Arquivo Público do Maranhão!”.
A manifestação, realizada na sexta-feira (21/02), teve como finalidade cobrar do governo do Maranhão ações urgentes para recuperar o prédio do Arquivo Público do Maranhão, garantir um tratamento adequado a seu acervo, bem como valorizar os servidores da casa de cultura.
A Associação Nacional dos Professores Universitários de História (ANPUH), seção Maranhão, os Cursos, Departamentos, Programas de Pós-Graduação em História e Grupos de Pesquisas há dias denunciam as péssimas condições da estrutura física do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão.
A edificação apresenta graves problemas na estrutura interna, que podem levar ao desabamento, comprometendo outros empreendimentos, além da vasta documentação para o conhecimento científico do Estado.
“Não podemos assistir passivamente à deterioração do APEM causada pela demorada aplicação de recursos públicos e políticas públicas de fomento ao conhecimento científico. Destaca-se o perigo iminente em razão das fortes chuvas desse período, o que requer uma ação imediata para a inspeção da defesa civil e medidas dos órgãos competentes do Estado”, assinalou em nota o ANPUH e outras entidades.
Nada feito
No mês de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) já havia notificado o Estado do Maranhão, exigindo o cumprimento de decisão judicial que determina a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão.
A medida foi adotada após o governo estadual não atender à determinação da Justiça Federal, que, desde 2023, ordena a execução de obras emergenciais no prédio localizado no Centro Histórico de São Luís.
Em ação civil pública movida pelo MPF, a Justiça havia concedido uma liminar obrigando o estado a apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em até 180 dias, um projeto de recuperação do imóvel, além de regularizar, em 90 dias, os sistemas de combate a incêndios no prédio. No entanto, mais de um ano depois, nenhuma providência foi tomada.
O APEM apresenta uma série de problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio, conforme apontado por vistorias do Corpo de Bombeiros realizadas em 2023.
A inspeção revelou falta de extintores, sinalização e iluminação de emergência no prédio, condições que colocam em perigo não apenas a estrutura física, mas também o acervo documental.
O APEM foi criado em 1974 e tem como missão institucional, segundo o governo federal, recolher, organizar, preservar e divulgar os documentos de valor histórico ou permanente, provenientes dos órgãos integrantes da administração direta e indireta do estado do Maranhão.
O Arquivo reúne um acervo do século XVIII aos nossos dias oriundos do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963). Está constituído por aproximadamente 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos.
Com informações MPF/MA