O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) protocolou, na terça-feira (07/11), um requerimento para que a Assembleia informe o nome dos servidores aposentados (estáveis e efetivos) que não gozaram a licença-prêmio em atividade e não receberam o respectivo valor.
O objetivo do Sindicato é cobrar o pagamento do benefício pela via negocial, junto à direção da Casa.
Caso a Assembleia Legislativa não preste as informações requeridas no prazo de 15 (quinze) dias ou se recuse a pagar os valores devidos aos servidores, a assessoria jurídica do SINDSALEM ingressará com ações judiciais, para assegurar o direito dos associados, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vale ressaltar que também poderá ser parte da ação os pensionistas de servidores que não gozaram a licença quando em atividade, bem como os servidores exonerados nos últimos cinco anos, que não usufruíram do benefício.
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“Por nenhum direito a menos, vamos à luta”, afirmou o diretor do SINDSALEM, Noleto Chaves. A lista de documentos necessários para a ação está no site do Sindicato!