Quilombo em Alcântara (MA) – município que tem a maior proporção de população quilombola do Brasil (Imagem: Luís Henrique Wanderley/Agência de Notícias do Estado do Maranhão – Gov. Federal) O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) formalizaram um acordo histórico: uniram-se para a elaboração de 21 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de territórios quilombolas. A iniciativa será executada por meio de um Termo de Execução Descentralizado (TED), com profissionais vinculados à UFMA, fortalecendo a participação acadêmica e comunitária no processo de titulação. O acordo foi firmado na última terça-feira (15/07).
O que são os RTIDs e como funcionam
Os RTIDs são documentos técnicos fundamentais no processo de reconhecimento territorial de comunidades quilombolas, estabelecendo a delimitação da área e comprovando o vínculo ancestral com o território. A partir deles, inicia-se o trâmite que pode resultar na titulação oficial das terras, uma das principais demandas do movimento quilombola no Maranhão.
Segundo publicação feita pelo CPT Maranhão no Instagram, o acordo é resultado de anos de resistência do MOQUIBOM na luta pelo direito à titulação territorial. Ele fortalece o ideal de “bem viver”, defendendo direitos ancestrais, preservação ambiental e autonomia quilombola. A iniciativa também destaca a colaboração de instituições como o NERA e GEDMMA da UFMA, que desde o início estiveram ao lado das comunidades.
Apesar de o Maranhão possuir mais de 400 processos de RTID em andamento, poucos foram concluídos até 2024. Em nota à imprensa, o MOQUIBOM denunciou que apenas três RTIDs foram finalizados pelo INCRA até outubro do ano passado — menos de 0,2% da demanda atual, o que representa uma média de um RTID titulado a cada sete anos.
Um relatório do INCRA, consultado pela Agência Tambor, indica que no Brasil há mais de 341 RTIDs abertos, 239 Portarias de Reconhecimento e apenas 121 títulos efetivamente entregues, com demora média de 15 anos entre abertura e titulação.
O que muda com o TED na UFMA
O Termo de Execução Descentralizado (TED) firmado com a UFMA marca um salto qualitativo no processo: ao envolver profissionais acadêmicos especializados, a iniciativa pretende acelerar a produção técnica dos RTIDs, promovendo participação direta das comunidades. Essa forma de atuação já é adotada em outros estados por meio de parcerias do Instituto com universidades federais.
O acordo firmado reforça a luta quilombola como política pública transformadora. É uma conquista simbólica e prática na busca por justiça histórica, territorialidade e dignidade dos povos tradicionais. O MOQUIBOM segue vigilante para que o compromisso se transforme em titulação efetiva e reparação verdadeira.