Uma criança autista de cinco anos teria tido sua matrícula recusada pelo Colégio Educallis, da rede de ensino particular de São Luís.
De acordo com a denúncia feita por David Nolêto, pai da criança, no Jornal Tambor de terça-feira (07/11), o motivo da negativa da matrícula de seu filho seria em razão da escola não ter mais vagas para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o relato do pai, a gestão da escola disse que se baseou na resolução 291/2002 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA).
Essa norma fala da inclusão de apenas até três alunos com deficiência por turma regular, o que é um problema porque limita o acesso de crianças com deficiência à educação.
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Ao contrário do que impõe a resolução, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) assegura crime punível de negar a inscrição de aluno em escolas públicas e privadas, por causa de sua deficiência. Além disso, o direito dos autistas é assegurado pela própria Constituição Federal.
Para falar sobre essa questão, o Jornal Tambor de terça-feira (07/11) também entrevistou Poliana Gatinho, Sharon Borges e também David Nolêto
Poliana é coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB/MA), mãe atípica e ativista. Sharon é mãe atípica e terapeuta ABA (especializada em tratar pessoas com TEA).
(Veja, ao final deste texto, a íntegra do Jornal Tambor, com a entrevista completa de David Nolêto Poliana Gatinho e Sharon Borges)
David sublinhou que a resolução do CEE-MA é obsoleta e inconstitucional. Ele falou que o caso foi denunciado na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), no Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon).
O pai da criança autista afirmou “vamos entrar com uma ação civil, porque eu e meu filho passamos por uma situação que eu não desejo a nenhuma família”.
Para Sharon, esse caso não é isolado e é retrato da falta de políticas de educação inclusiva. Ela ressaltou que apesar das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência, a discriminação ainda é um obstáculo que precisa ser enfrentado na sociedade.
Poliana reforçou que a inclusão de crianças não envolve somente a integração da criança em diferentes espaços de lazer e socialização, mas também ações governamentais à direitos básicos como a educação.
O outro lado
A Agência Tambor enviou uma mensagem para saber o posicionamento do Colégio Educallis, no entanto ainda não obtivemos resposta. Também foi enviado um email para o Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA), porém ainda não nos contataram. Tão logo ambos nos respondam atualizaremos esta matéria.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de David Nolêto Poliana Gatinho e Sharon Borges)