O Quilombo de São Benedito dos Colocados, no município de Codó, que já havia denunciado recentemente degradações ambientais e grilagem, viu mais devastação em seu território.
O ataque ocorreu no dia 19 de novembro, às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra.
Segundo a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, o episódio que envolveu tratores, aconteceu sob liminar da Justiça maranhense.
A denúncia fala que a empresa FC Oliveira avançou com a autorização de uma licença ambiental, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
Eles alegam que a Secretaria desconsidera o reconhecimento do território e da população como sendo quilombola.
No entanto, de acordo com a Teia de Povos, São Benedito dos Colocados tem o reconhecimento da Fundação Palmares e luta há décadas pelo processo de regularização junto ao Incra e ao Iterma.
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A denúncia também fala que a licença ambiental emitida pela SEMA não considerou processos de consulta prévia na comunidade e nem consulta oficial a outros órgãos como a Secretaria Estadual de Participação Popular e Direitos Humanos (Sedhipop).
Esses procedimentos devem ser adotados nos casos de licenças que incidam sobre áreas de povos e comunidades tradicionais. A comunidade segue fazendo manifestações para conter a violência institucionalizada.
O outro lado
A Agência Tambor entrou em contato com o governo do Maranhão e a empresa FC Oliveira para saber o posicionamento de ambos sobre as denúncias.
Até o fechamento da matéria recebemos apenas resposta do governo do Maranhão. Veja a nota abaixo:
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informa que realizou fiscalização na área e que atualmente a equipe técnica analisa os dados coletados. Caso seja detectada alguma irregularidade ambiental e/ou de degradação da fauna e flora, os infratores serão punidos e responsabilizados.
Informa, também, que a licença ambiental foi expedida sem prejuízos à legislação ambiental vigente. Inclusive, o proprietário do imóvel apresentou a Certificação do imóvel junto ao Incra, bem como todos os documentos exigidos para obtenção da licença ambiental.
Por sua vez, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informa que o caso da Comunidade Quilombola São Benedito dos Colocados, em Codó, é acompanhado por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) desde 2016.
A COECV realizou, ao longo do tempo, encaminhamentos cabíveis aos órgãos competentes para apuração dos fatos e responsabilização por eventuais ilícitos ocorridos no território.
Em relação às últimas denúncias de desmatamento ilegal e invasão do território, a COECV solicitou a adoção de providências cabíveis, em especial, coibir eventuais ilegalidades cometidas em desfavor da Comunidade.