Famílias do Maranhão são beneficiadas por decisão do STF O Supremo Tribunal Federal decidiu, na sexta-feira (09/05), suspender os efeitos de uma decisão judicial que determinava o despejo de aproximadamente 600 famílias de trabalhadores rurais do Maranhão.
O despejo, marcado para o dia 13 de maio, atendia aos interesses da empresa Suzano Papel e Celulose.
As famílias de trabalhadores beneficiadas pela nova decisão judicial vivem nos municípios maranhenses de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios, na região Tocantina.
As comunidades ameaçadas — e agora beneficiadas pela decisão do STF — são Palmeiras, Canaã, Sapucaia, Jurema e Traíras.
A decisão do STF atendeu a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Poder Judiciário
A decisão do STF foi proferida por meio de uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin.
No texto que fundamentou a decisão em favor das famílias, o ministro demonstrou preocupação com as “condições de vulnerabilidade dos afetados”, além da “irreversibilidade das medidas” — isto é, o despejo e a destruição das casas das famílias.
Fachin enfatizou que a decisão judicial anterior tratava da “desocupação coletiva de área habitada por população em situação de vulnerabilidade social”.
O ministro também citou o “direito a moradia” e registrou que, na terra em disputa, existem “moradores que se estabeleceram na área há mais de duas décadas”.
Agora, até o STF julgar o mérito da reclamação feita pela Defensoria, está suspensa a outra decisão judicial que havia determinado o despejo.
Mobilização social
Além da questão jurídica, houve toda uma mobilização por parte de organizações sociais, que denunciavam o absurdo que seria o despejo das famílias.
A Campanha Contra a Violência no Campo, que reúne diversas organizações sociais — incluindo pastorais e o movimento sindical rural —, está mobilizada em favor das famílias ameaçadas.
Parlamentares também vêm se manifestando sobre o caso, entre eles o deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão.
A Agência Tambor tem denunciado essa ameaça de despejo em todos os seus canais de comunicação. Recentemente, ouvimos Osmar da Silva e Glauciane Santos Ferreira. Eles moram e trabalham nas comunidades ameaçadas.
Terras públicas
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por sua vez, já informou à Justiça que instaurou um processo administrativo visando à decretação de interesse social do imóvel, com o objetivo de destiná-lo ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Além disso, existe um entedimento, que inclui o próprio INCRA, apontando que a área em disputa é de propriedade da União — ou seja, terra pública ocupada por comunidades rurais.
Tragédia
O trabalhador rural Raimundo Luiz dos Santos, de 64 anos, morreu em abril em decorrência da ordem de despejo que estava marcada para o próximo dia 13 de maio, em favor da empresa Suzano Papel e Celulose.
Raimundo era morador da comunidade de Traíras, no município de São Pedro da Água Branca. Ele sofreu um infarto por não suportar a pressão diante do risco de perder a terra onde vivia, em razão da antiga decisão judicial favorável à Suzano.
A decisão de sexta-feira, oriunda do STF, evita novos dramas e tragédias, beneficiando mais de duas mil pessoas, entre crianças, mulheres grávidas, idosos e pessoas com diversos tipos de enfermidades.
O outro lado
Na semana passada, a Agência Tambor ouviu a Suzano. A empresa diz ser a “legítima proprietária” dessas terras do Maranhão. Ela também lamentavelmente criminaliza as comunidades, a quem chama de “invasores”.