Iyalorixa de Candomblé, Jô Brandã / redes sociais. O coletivo Dan Eji e a Rede Afroambiental promoveram na quarta-feira (25), às 16h, no Casarão Porta e Janela (Tebas), na Rua do Ribeirão, nº 140, no Centro de São Luís, a roda de conversa “Os novos marcos legais e os direitos dos povos tradicionais de terreiros”.
A roda de conversa está relacionada ao dia 20 de Janeiro, em memória de Mãe Beata de Yemonja e ao dia 21 de janeiro Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Ela contou com as participações de Yya Jô Brandão de Nanã, do presidente da Federação de Umbanda e Cultos Afros, Biné Gomes Abinoko, do Quilombola de Alcântara e cientista político, Danilo Serejo, além do defensor público Bruno Joviano de Santana.
A Iyalorixa de Candomblé, Jô Brandão, ressalta a importância da roda de conversa nesse momento de tanta intolerância religiosa. “A nossa luta para o exercício de nossa cidadania é diária e permanente. Após quatro anos de muitas lutas conquistamos a Lei de Proteção aos Povos de Matriz Africana, essencial para a construção de políticas públicas que, no mínimo, reduza os ataques e violências contra as casas de axé”, assinalou.
Ela enfatiza, ainda, que o crescente racismo religioso contra as religiões de matriz africana e contra os povos tradicionais de terreiros exige do Estado Brasileiro políticas públicas que promovam o acesso dessas comunidades à justiça, garantam o livre exercício de suas práticas religiosas e culturais, assim como a sua participação em instâncias deliberativas respeitando suas formas próprias de organização.
Entre os novos marcos legais, estão a Lei 14.519/2023, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
Foi sancionada também a Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.
No Maranhão foi instituído pelo então governador em exercício, o desembargador Paulo Velten, o Decreto Nº 37761 de 28/06/2022, que Estabelece a Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.