Foto: Divulgação O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) afirma que existem mais de 400 quilombos no estado que estão com seus processos de regularização parados, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Entre esses territórios estão os quilombos Guerreiro, Onça e Pacoan, localizados respectivamente nos municípios de Parnarama, Santa Inês e Pinheiro.
Os três têm sido alvo de várias formas de violência, provocados pelo avanço do agronegócio nessas regiões.
Para o Movimento Quilombola, é urgente que aconteça os processos de demarcações de todos esses territórios.
O Jornal Tambor de segunda-feira (06/05) entrevistou a quilombola Raimunda Nonata. Ela é integrante do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM).
(Veja abaixo a edição completa do Jornal Tambor, com a entrevista de Raimunda Nonata)
Nonata falou que Todos esses quilombos aguardam a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), feito pelo INCRA. Ela lembrou que em alguns deles foram iniciados o RTID, mas não concluídos.
A integrante do MOQUIBOM destacou que “eles dizem que não tem recurso e quando tem falta funcionário. É pouco o interesse do Estado para dar paz a esses quilombos”.
Raimunda reforçou que o INCRA tem um compromisso com o MOQUIBOM e que o prazo para concluir 72 RTID foi até 2018.
“Hoje estamos em 2024 e nenhum desses territórios foram concluídos. Nós precisamos saber o motivos desses quilombos não terem sido regulados ainda”, questionou Nonata.
O outro lado
A Agência Tambor entrou em contato com o INCRA , através do e-mail:[email protected], para saber sua resposta em relação à regularização dos quilombos. Veja abaixo a posição do INCRA sobre esse assunto:
A respeito do assunto, importa ressaltar, inicialmente, que a política pública de regularização de territórios quilombolas havia sido paralisada nos últimos anos. O tratamento que vinha sendo dado ao tema não permitiu avanços nesse campo. Na gestão atual da autarquia, esse trabalho integra o rol das agendas prioritárias. É tido como uma forma de reparação histórica.
Os esforços já significaram, desde o ano passado, a publicação de 53 portarias de reconhecimento; a finalização de 17 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) e a emissão de 11 títulos a essas comunidades.
No Maranhão, não tem sido diferente. Em 2023, por exemplo, houve a publicação, no Diário Oficial da União, das Portarias de Reconhecimento das comunidades Barro Vermelho e Depósito, respectivamente nos municípios de Vargem Grande e Brejo. Em 2024, foi publicado o RTID do território da comunidade Penteado, também em Vargem Grande.
Outros 49 processos abertos no estado se encontram em fase de elaboração dos RTID, entre eles, o de Onça, em Santa Inês. A confecção do documento é uma das etapas mais complexas do trabalho conduzido pelo Incra, quando são levantadas informações antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas e etnográficas, obtidas em campo, com a comunidade e outras instituições públicas e privadas.
Os estágios do processo de regularização dos territórios quilombolas no âmbito do Incra estão resumidos no seguinte quadro:
Como se observa, o percurso até a emissão do título envolve várias etapas que devem ser cumpridas a fim de assegurar a legalidade e evitar a judicialização do procedimento de identificação, delimitação, reconhecimento e titulação das comunidades remanescentes.
Realmente, há muitos desafios a serem transpostos. Fatores como disponibilidade de recursos humanos, orçamentários e financeiros, capacidade operacional das unidades do Incra, assim como a conclusão do processo judicial de desapropriação, impactam o andamento regular do procedimento de regularização das comunidades de forma distinta.
O instituto vem trabalhando não apenas na perspectiva de ampliação financeira e orçamentária, mas na promoção dediálogo entre os entes governamentais e a sociedade civil comprometidos com a temática. Nesse sentido, acaba de retomar a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. Trata-se de um espaço para discutir questões relacionadas à execução dos processos. O último encontro havia ocorrido em 2018. As atividades permitem direcionar ações, identificar problemas e encaminhar soluções, conferindo mais celeridade à atuação da autarquia.
Existe, ainda, a expectativa de reforço nos tarefas a partir da chegada de novos servidores, selecionados por meio do Concurso Público Nacional Unificado.
É preciso destacar que, por determinação do Decreto nº 4.887/2003, compete ao Incra promover a titulação de territórios quilombolas na esfera federal, sem prejuízo da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A autarquia titula os territórios localizados em áreas públicas federais ou particulares, mediante desapropriação, nesse último caso. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também é responsável por expedir documento de titulação em áreas federais de sua gestão, a partir da identificação realizada pelo Incra.
Por sua vez, cabe ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios regularizar as comunidades situadas em terras de seu domínio.
Mais informações sobre a política (incluindo as tabelas de processos já abertos no instituto, daqueles em andamento e a listagem das titulações) estão disponíveis em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/quilombolas.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Raimunda Nonata)