Quebradeiras de Coco/ Reprodução – Revista Amazônia Latitude A impunidade relativa a crimes contra os povos e comunidades tradicionais no Maranhão é um problema gravíssimo.
Um exemplo é a morte da quebradeira de coco babaçu Maria José Rodrigues, idosa de 78 anos, e de seu filho José do Carmo Correa, de 38 anos. Os dois foram esmagados, enquanto trabalhavam na coleta de coco, por ação de uma máquina pesada, que derrubava ilegalmente palmeiras de babaçu. O fato ocorreu no dia 12 de novembro, na comunidade Boa Esperança, no município de Penalva (MA).
O Jornal Tambor de segunda-feira (10/10) tratou do assunto, quando entrevistou Renata Cordeiro, advogada popular e assessora jurídica do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB), e Vitória Balbina, quebradeira de coco, do povo Akroa Gamella, coordenadora do MIQCB.
(Veja, no final desse texto, essa edição do Jornal Tambor, com a entrevista de Renata Cordeiro e Vitória Balbina)
Onze meses depois do crime, o caso ainda continua sem a devida apuração e punição. Segundo Renata, as investigações feitas pela polícia civil de Penalva e Viana só ocorreram por conta da pressão do MIQCB e outras organizações sociais. “No começo houve resistência por parte dos órgãos de investigação policial. A gente teve muita dificuldade em acessar informações, por exemplo, de laudo pericial. Demorou sair as perícias do caso”.
No início desse ano de 2022, o inquérito foi concluído. Ele apontou que a causa das mortes foi devido à queda das palmeiras de coco babaçu. Porém, apenas duas pessoas foram indiciadas, o motorista do trator, que fazia a derrubada das palmeiras, além do proprietário do trator. A advogada lembrou da participação do fazendeiro José Diniz, conhecido pelo apelido de Cazuza, que teria ordenado a derrubada das palmeiras. Ele não foi indiciado.
“O fazendeiro foi deixado de fora do processo. Ele consta como testemunha. É como se a derrubada de palmeiras naquela área não tivesse qualquer traço que precisasse ser investigado”, disse Renata.
Vitória ressaltou que a violência promovida por grileiros, contra as quebradeiras de coco no estado, acontece “todos os dias”. Isso reforça a naturalização da violência.
“As derrubadas acontecem todos os dias e são várias as ameaças que sofremos. Os fazendeiros vão cercando a gente. E dizendo que são os donos. E as quebradeiras que já existiam naquele território, ficam impossibilitadas de juntar seu coco”, disse a dirigente do Movimento.
Na visão de Renata, apesar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura autonomia dos povos tradicionais, existe em âmbito nacional uma “exclusão” dos povos e comunidades tradicionais no acesso aos seus direitos. “ O estado do Maranhão, infelizmente, não foge à regra”.
Renata apontou que a Lei do Babaçu Livre nunca foi aprovada no Maranhão. “A Assembleia Legislativa sempre rejeita. Ela alega que o modo de vida das quebradeiras fere o direito tradicional de propriedade absoluta. E o direito de propriedade não é absoluto”.
A lei do Babaçu Livre deveria impor restrições à derrubada das palmeiras, garantindo às quebradeiras de coco e às suas famílias o direito de livre acesso e uso comunitário dos babaçuais, mesmo aos situados em propriedades privadas.
As entrevistadas lembraram que quebrar coco babaçu é mais que uma atividade econômica. É também um modo de vida.
Em relação as mortes em Penalva, o MIQCB, solicitou informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em relação a existência de licença para a derrubada das palmeiras. E segue aguardando essa resposta.
(Veja abaixo, em nosso canal do Youtube, o Jornal Tambor com a entrevista completa de Renata Cordeiro e Vitória Balbina) 👇🏾👇🏿👇🏽