foto: divulgação/Defensoria Pública do Estado do Maranhão – Encontro da rede estadual de defesa dos direitos humanos para apresentação de decretos em defesa de comunidades tradicionais. Na última sexta-feira (01/07), o então governador do Maranhão em exercício, Paulo Velten assinou três decretos, instituindo a Política Estadual de Proteção aos Povos e Comunidades Tradicionais de matriz africana e afro-brasileira.
Trata-se do resultado de uma luta da sociedade civil, de diferentes organizações que lutam em favor dos direitos humanos, possibilitado a dignidade e respeito a grupos e populações que historicamente tem muitos de seus direitos violados.
O Jornal Tambor desta segunda-feira (04) ouviu Clarice Viana Binda. Ela é Defensora Pública, titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), especialista em Direitos Humanos. A DPE-MA esteve na luta por essa política pública.
(Veja, ao final desse texto, a íntegra do Jornal Tambor com a entrevista de Clarice Viana Binda)
As ações a serem desenvolvidas a partir do decreto, para o combate ao racismo, passam pela educação, saúde e alimentação.
“São várias as ações que são desenvolvidas, uma delas diz respeito a educação de combate ao racismo, discriminação e intolerância religiosa nas escolas, permitindo que essas pessoas, alunos e funcionários, possam expressar a sua religiosidade”, diz Clarice.
A defensora falou sobre a importância dos decretos. “Se concretiza uma política de estado que, na verdade, vem como uma consequência da própria constituição, que garante liberdade de culto, tolerância religiosa, respeito a todas as crenças”.
Clarice lembrou do caso de racismo religioso contra a Casa Fanti Ashanti, localizada no bairro do Cruzeiro do Anil, em São Luís, que foi duramente atacada, em abril deste ano, por fundamentalistas “evangélicos”.
Binda falou do racismo historicamente perpetuado em nossa cultura e o crescente número de denúncias sobre violência, ameaças, intolerância, contra as religiões de matriz africana, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão vem recebendo.
Ela considerou que a assinatura do decreto é simbólica, dando um recado sobre qual deve ser a postura educacional, nesse momento de grande violência em que estamos vivendo.
(Veja abaixo a edição completa do Jornal Tambor, a entrevista com Clarice Viana Binda)