“A atuação de milícias rurais a mando de fazendeiros tem se intensificado no Maranhão”.
A afirmação é da Direção Nacional da Comissão Pastoral Terra (CPT), em nota publicada no último dia 14 de novembro, a partir da cidade de Goiânia (GO).
A organização pastoral – ligada a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) – cita explicitamente o caso de um crime que contou com a participação direta de policiais, ocorrido no último dia 10 de novembro, no município maranhense de Barra do Corda.
A nota da CPT nacional enfatiza que “grupo de milicianos invadiu o Povoado São Francisco, localizado em Barra do Corda, sem ordem judicial em uma operação ilegal e criminosa”.
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A Agência Tambor entrou em contato com o governo do Maranhão para saber desta questão em Barra do Corda.
A nota do governo lembrou que “nove policiais foram autuados em flagrante delito pelo crime de formação de milícias, sendo oito policiais militares e um agente penitenciário temporário”. (Veja abaixo a íntegra da nota do governo).
Desgraças sucessivas
“O Maranhão é o estado mais violento contra os povos quilombolas em todo o Brasil”
Esta afirmação está na mesma nota emitida pela direção nacional da CPT, no último dia 14 de novembro, a partir de Goiânia.
Este caso envolvendo milícia rural, no município de Barra do Corda, com a presença de policiais, ocorreu duas semanas após o assassinato do líder quilombola José Alberto Moreno Mendes, executado com cinco tiros, no dia 27 de outubro.
José Alberto era conhecido como Doka e vivia em uma terra marcada por conflitos entre fazendeiros e quilombolas. Ele era líder do Quilombo Jaibara dos Rodrigues, no município de Itapecuru Mirim, no Maranhão.
No caso ocorrido em Barra do Corda, diante da invasão articulada, a comunidade reagiu em defesa do território, para garantir o lugar onde eles vivem. Esta ação de defesa resultou na morte de um homem, que estava junto do grupo que em seguida foi preso pela polícia.
Insegurança e impunidade
Casas queimadas, agrotóxicos utilizados como arma química, destruição de áreas verdes, poluição de rios e lagos, ameaças de morte e assassinatos são alguns dos crimes que setores do agronegócio se utilizam para invadir o território de povos e comunidades tradicionais no Maranhão. Estão fazendo desgraça contra comunidades rurais, incluindo quilombolas e povos originários. E sangue vem sendo derramado.
E as milícias – um serviço que como fui visto em Barra do Corda pode contar inclusive com a participação de alguns militares – é parte relevante do problema.
No documento – lançado publicamente pela CPT nacional no dia 14 de novembro – está dito que “os estados também devem assumir sua responsabilidade no combate à impunidade, dada a competência das secretarias de segurança pública para investigação”.
A CPT diz que a segurança pública “deverá promover investigações e subsidiar o Ministério Público para instaurar os procedimentos judiciais necessários à responsabilização dos agentes causadores da violência no campo”.
Governo Carlos Brandão
A Agência Tambor fez contato com o governo do Maranhão, para saber sua posição sobre o caso de Barra do Corda e como este mesmo governo tratar do problema relativo a participação de militares em milícias.
Recebemos a seguinte resposta:
“A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) esclarece que não compactua com desvio de conduta dos agentes das forças de segurança e que atua com rigor na apuração de fatos que eventualmente venham a ocorrer.
No caso de Barra do Corda, a SSP determinou às Polícias Civil e Militar imediata apuração do ocorrido e as providências necessárias. Nove policiais foram autuados em flagrante delito pelo crime de formação de milícias, sendo oito policiais militares e um agente penitenciário temporário. Ressalta que já foi instaurado inquérito policial pela Polícia Civil, além de procedimento administrativo pelo Comando Geral da Polícia Militar.
Ainda na noite de sexta (10) foram enviados reforços das polícias para a região onde os fatos aconteceram. Uma equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) também foi encaminhada ao local para a realização de perícia, a fim de colher elementos que contribuam com a elucidação do crime”.