Foto: Divulgação O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, fez duras críticas a Lei 12.169/2023, aprovada às pressas pelos deputados ruralistas na Assembleia maranhense (às vésperas das festas de Natal do ano passado) e imediatamente sancionada pelo governador Carlos Brandão.
Além de dirigente da CPT, Carlos Lima compõe a coordenação da Campanha Contra a Violência no Campo, lançada em 2022 e que reúne mais de 60 organizações de todo o Brasil.
Recentemente, a Campanha lançou o seu cartaz oficial para o ano 2024. A imagem traz três pessoas assassinadas por latifundiários no Brasil, entre elas Edivaldo Pereira Rocha, um dos maranhenses covardemente executado por pistoleiros, por conta de conflito com o agronegócio, o mesmo que é beneficiando pela Lei da Grilagem.
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O Jornal Tambor de terça-feira (30/01) entrevistou Carlos Lima.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Carlos Lima)
A entrevista tratou das circunstâncias em que nasceu a Campanha Contra a Violência no Campo, consequência do aumento da criminalidade contra povos e comunidades camponesas, a partir do desastroso governo de Jair Bolsonaro.
Carlos enfatizou o desmonte de órgãos públicos. Ele citou Funai, Ibama, Incra e outras instituições, atacadas pelo governo da extrema direita, derrotado nas urnas em 2022.
O dirigente da CPT também falou do Caderno de Conflitos, publicação anual feita pela pastoral, onde o Maranhão tem aparecido como o estado brasileiro com maior número de casos de violência contra comunidades rurais.
Roubo de terras
Logo após a entrevista ao nosso Jornal pelo YouTube, a Agência Tambor enviou uma mensagem para Carlos Lima, tratando especificamente sobre a Lei da Grilagem de Terras no Maranhão.
Carlos Lima lembrou que a chamada Lei da Grilagem – que favorece a fraude de latifundiários no Maranhão – foi imediatamente questionada na Justiça.
Ele ressaltou que o PCdoB entrou com uma ação no Tribunal do Maranhão e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) entrou com outra ação no Supremo Tribunal Federal. Ambas tratam da evidente inconstitucionalidade da Lei.
O dirigente da pastoral lembrou que antes da Lei sancionada por Brandão, a legislação do Maranhão estabelecia um limite de 200 hectares de terra para regularização fundiária.
“Isso gerava algum benefício para o público da agricultura familiar que não possuem grandes áreas”. Ele lembrou que nova lei não estabelece limite, inclusive permite que áreas superiores a 2.500 hectares possam ser regularizadas (com fraude).
O dirigente pastoral enfatizou o fato da Lei “privilegiar a legalização da grilagem e a mercantilização das terras públicas”, comprometendo “a permanência e regularização das comunidades tradicionais nos territórios por elas ocupados”.
Carlos criticou o fado da Lei estabelecer que “a autorização para regularização pode ser dada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, contrariando a Constituição Federal” que estabelece que essa autorização deve ser dada pelo Congresso Nacional.
Outro ponto que Carlos Lima considerou “extremamente grave” é que, diferente das leis de terras dos outros estados, “a nova lei do Maranhão não estabelece marco temporal para as ocupações passíveis de regularização, ou seja, pode ser regularizada uma área ocupada a qualquer tempo”.
O fato do Maranhão ser o estado brasileiro com maior número de casos de violência no campo, torna a Lei da Grilagem ainda mais escandalosa. O Estado vive um problema crescente e dramático, que se agrava com a Lei 12.169/2023, que amplia os poderes dos assassinos de lideranças camponesas.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Carlos Lima)