Foto: Divulgação Um caso de violência contra trabalhadores rurais no município de Araioses foi mais um episódio de violência no campo, ocorrida no Maranhão, que ganhou repercussão para além das fronteiras estaduais.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que “as vítimas já foram ouvidas e os procedimentos legais cabíveis continuam sendo adotados”. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia do município de Magalhães de Almeida.
O agressor foi logo identificado pela Polícia. De várias partes do Brasil, organizações querem saber se o caso ficará impune!
O governo do Estado o Maranhão informou que, além da Policia Civil, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) acompanha a situação.
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Na última quarta-feira (18), uma equipe da Sedihpop esteve em audiência pública em Magalhães de Almeida, onde as vítimas das agressões filmadas fizeram o relato para as devidas providências.
Filho da puta!
Neste caso de Araioses, ocorrido no último dia 10 de outubro, um vídeo mostra um homem armado com uma espingarda, com um óculo escuro e usando um boné, colocando outros homens no chão, todos com as mãos na cabeça.
Entre os violentados está um idoso, que também é obrigado a ficar em posição de rendição.
O homem armado faz um discurso para a câmara e diz que vai dar um tiro na cabeça de uma das vítimas, o que gerou desespero nos ameaçados. Em outro momento, o homem armado diz que poderia tocar fogo nos veículos das vítimas.
Por mais de uma vez, o agressor chama as vítimas de filhos da puta. Num espaço de tempo de aproximadamente dois minutos, se observa um “espetáculo” dantesco marcado por ignorância, covardia, humilhação e violência.
Conjunto de crimes
O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rafael Silva, se manifestou sobre o que ele viu no vídeo e falou sobre “um conjunto de crimes”
(Ouça abaixo o áudio, com a fala do advogado da CPT)
Rafael diz que “o direito de propriedade não serve como justificativa para cometimento de atos ilícitos”. Ele enfatiza que o direito de propriedade “não é um poder absoluto sequer sobre coisas, ainda mais sobre pessoas”. E que se trata de “uma situação jurídica que implica direitos, mas também deveres”
Em relação a grande extensão de terras, é sabido que a propriedade tem a obrigação de cumprir função social. É o que diz a Lei.
No caso da arma vista no vídeo, Rafael explica que “de forma alguma a agressão violenta contra pessoas é justificada por uma situação patrimonial”. E que no caso, nem de longe, “houve uma situação de legítima defesa”.
Rafael falou de “pessoas atravessando um caminho tradicional para acesso a uma lagoa”. E disse que tem “toda a legislação de águas no país, desde a política nacional de recursos hídricos, ao código de águas que estabelece que as lagoas, os lagos, assim como os rios, são bens de uso comum do povo”. Os pescadores “tem direito de passagem”.
Ao falar de “conjunto de crimes”, o advogado da CPT citou “injúria, calúnia e difamação”. Que o agressor “comete ofensas à honra daquelas pessoas” e atribui “indevidamente crimes aquelas pessoas”. No caso do idoso, “isso é agravado porque a previsão de injúria no estatuto do idoso a pena é maior, é uma injúria qualificada”.
Rafael também cita “constrangimento ilegal e crime de ameaça”. E fala que o porte de arma de fogo precisa ser apurado”. O advogado cita “pelo menos seis tipos penais que foram cometidos”, pelo que se observa no vídeo.
(Veja, abaixo, o áudio enviado pelo advogado)