Foto: Emily Maya Almeida/Justiça Global para Agência Tambor A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) iniciou um processo de julgamento do Estado Brasileiro, na quarta-feira (26/04) e quinta-feira (27/04). A questão passa por violações de direitos humanos contra comunidades quilombolas, durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
É a primeira vez que o Estado Brasileiro é julgado por um caso envolvendo quilombolas. A audiência pública foi realizada na sede do Tribunal Constitucional do Chile, em Santiago.
O julgamento ocorre após denúncia apresentada pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), organização Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e Defensoria Pública da União (DPU), à Comissão por movimentos sociais, sindicatos e representantes de comunidades tradicionais, no ano de 2001.
Para falar sobre esse tema, o Jornal Tambor da quarta-feira (26/04), ouviu o defensor público federal, Yuri Costa. Ele já atuou em favor das comunidades de Alcântara.
(Veja, ao final deste texto, a edição do Jornal Tambor com a entrevista de Yuri Costa)
O defensor disse que o Brasil se omitiu diante dos crimes contra os quilombolas de Alcântara. E destacou que o CLA é “um projeto estruturalmente racista”, porque desconsidera a própria existência das comunidades que vivem no local.
“O território étnico de Alcântara luta há mais de 40 anos pelo reconhecimento dessas violações. É importante destacar que está em julgamento um histórico de atuação e omissão de várias autoridades”, disse ele.
Ele explicou que estão sendo julgados os governos federal, estadual e municipal, e também o legislativo estadual e o poder judiciário.
“A Corte estabeleceu que o poder público não conseguiu apresentar uma resposta a esse tipo de provocação, mesmo diante de várias denúncias”, ressaltou Yuri Costa.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Yuri Costa)