Welliton Resende, Auditor Federal. O assunto passa por economia criativa e/ou encomia da cultura. Isso existe no Maranhão? Ou o que temos como padrão em diferentes gestões é uma mistura de irresponsabilidade, com populismo barato e muita corrupção?
O Jornal Tambor de quarta-feira (15/02) entrevistou Welliton Resende, auditor federal e professor universitário, autor do livro Transparência Pública na gestão municipal e do livro Descomplicando o Fundeb.
A entrevista tratou de investimentos (além de gastos desmedidos) com a festa de carnaval. Segundo ele, o carnaval praticamente “não gera tributos para aos municípios do Maranhão”.
A entrevista não tratou da economia informal, nem do necessário apoio aos artistas da terra ou do apoio a cultura local.
A conversa girou em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), numa região do país historicamente marcada por desmandos.
(Veja, ao final desse texto, a edição do Jornal Tambor com a entrevista de Welliton Resende)
O auditor falou de escala de prioridades, nos municípios maranhenses. No investimento em megaeventos, em detrimento de reformas de escolas ou construções de unidades básicas de saúde.
Ele explicou que a LRF foi criada para corrigir os gastos das contas públicas e permitir que o governante consiga planejar as despesas e as receitas, com transparência.
“Aquele gestor que gasta mais do que arrecada é punido”, afirmou Welliton Resende. Sendo assim, os gastos com carnaval podem gerar punições para os municípios.
O que é a Lei da Responsabilidade Fiscal?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.
Um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos, indicando os parâmetros para uma administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem-sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia.
(Com informações Ministério da Economia)
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Welliton Resende)