São anos de violência contra a comunidade Bom Acerto| Foto: Divulgação O drama dos moradores da comunidade de Bom Acerto, em Balsas (MA), continua. No acordo, celebrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), a prefeitura do município ficou responsável por garantir o assentamento aos trabalhadores rurais, em área agricultável e sem litígio.
Porém a gestão de Balsas não cumpriu a decisão. O terreno cedido está ocupado por posseiros. E as famílias de Bom Acerto seguem sendo vítimas de violações de seus direitos.
Os moradores estão impossibilitados de exercerem seus trabalhos na agricultura familiar, ficando sem renda. Eles seguem abrigados em barracos de lona sob altas temperaturas, insegurança alimentar, sem acesso à água potável e saneamento básico. Estão adoecidos física e emocionalmente.
Mediação
Uma audiência, mediada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos moradores de Bom Acerto e da prefeitura de Balsas foi realizada para resolver o impasse.
Ficou estabelecido um prazo para que o poder executivo municipal pudesse cumprir com a decisão. Porém, o prazo venceu. E a prefeitura não solucionou a questão.
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A prefeitura indicou uma área já ocupada, chamada Renascer. O fato é que as duas comunidades precisam e têm direitos às suas próprias terras.
Enquanto a prefeitura de Balsas não cumprir com a decisão judicial, as famílias de Bom Acerto continuarão desamparadas e ameaçadas.
Histórico de violência
Em agosto de 2023, as famílias da Comunidade Bom Acerto tiveram suas casas incendiadas. Os prejudicados foram Luisa dos Santos, Jair dos Santos e a família de dona Maria dos Santos. Os pertences dos moradores foram destruídos pelo fogo.
O boletim de Ocorrência feito à época consta que uma caminhonete branca, sem placa, invadiu a localidade e um grupo de quatro a cinco homens cometeram o crime. Os moradores haviam saído para trabalhar.
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A comunidade foi constituída há mais de cinco décadas e lá, além da residência fixa, os camponeses realizavam diversos cultivos, como mandioca, milho, arroz, feijão, manga, caju, além da criação de galinhas e patos.
O outro lado
A Agência Tambor já entrou em contato com a Prefeitura de Balsas, para saber a versão do poder executivo do município, sobre a denúncia do descumprimento do acordo extrajudicial denunciado pelos moradores de Bom Acerto. O contato foi feito pelo e-mail: [email protected]. Porém, nunca obteve uma resposta.