Foto: Divulgação O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/MA) vai realizar audiência pública para debater políticas públicas para o povo Ka’apor. O evento acontecerá no auditório do Sindicato dos Bancários do Maranhão, no dia 26 de março, a partir das 9h.
Durante a audiência serão tratados os eixos “projeto pedagógico Ka’apor”, “proteção coletiva” e “saúde coletiva”.
Os temas serão abordados com a presença de instituições e órgãos públicos convidados com o objetivo de atualizar a situação de cada política pública e propor encaminhamentos.
Solicitada por Tuxa Ta Pame, o Conselho de Gestão do Povo Ka’apor, a audiência pretende construir uma proposta de autonomia e bem viver.
Além de outras proposições para a defesa do território na Terra Indígena Alto Turiaçu, com acesso a políticas públicas para o povo originário da região.
Violência contra o povo Ka’apor
A audiência é um momento importante já que o povo Ka’apor tem sofrido com violações de seus direitos.
As violências foram denunciadas no “Relatório da Missão solidária junto ao Povo Indígena Ka’apor” elaborado pela Comissão Episcopal para Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEEM-CNBB).
Entre tantos problemas, o relatório evidencia que os garimpos ilegais estão se aproximando cada vez mais da TI Alto Turiaçu. E alguns casos adentraram o território indígena.
Alguns destes garimpos foram “legalizados” pelos municípios de Centro do Guilherme e Centro Novo do Maranhão.
Ainda de acordo com o relatório, “estão aumentando os requerimentos de pesquisa mineral às margens e dentro da TI Alto Turiaçu, por evidências da presença de ouro e outros minérios na região”.
Indígenas relatam que já foram encontradas áreas desmatadas, dentro de seu território, com sinais de escavação e pesquisa não autorizada.
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O Tuxa Ta Pame também denuncia precariedade no atendimento médico, aumento das doenças e falta de assistência dos profissionais de saúde nas aldeias e áreas de proteção.
O Ministério Público Federal judicializou recentemente uma Ação Civil Pública (ACP), sendo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) como assistente de acusação.
A ação trata sobre saúde indígena no Maranhão e pede que o Estado garanta a presença dos profissionais de saúde nas aldeias e para que estes sejam indicados pelas próprias comunidades indígenas.
A ACP também requer que sejam respeitados os modos de vida do povo Ka’apor e sua tradição na cura das doenças. Além de que seja implementado, junto aos povos, um plano de trabalho, com fornecimentos de insumos e ferramentas, para fomentar atividades produtivas, no âmbito da agricultura familiar.