“O governo estadual (Carlos Brandão) tem atuado contra as comunidades”. A afirmação é de Danilo Serejo, quilombola de Alcântara, jurista e cientista político.
Danilo fez esta afirmação, ao responder sobre duas grandes e diferentes agendas do Governo Federal no Maranhão, marcadas para fevereiro, ambas ligadas a questões quilombolas e a violências no campo.
Ao falar do mesmo assunto, referente a presença dessas autoridades federais, Marcia Palhano afirmou que existe todo “um aparato do Estado, uma ação institucional” do poder público estadual para entregar as terras e as riquezas do Maranhão.
Marcia Palhano é da coordenação da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT). Ela falou que existem “mais de cem lideranças ameaçadas, no estado, por defender seus territórios e seus modos de vida”.
Cenário dramático
Danilo e Márcia não são vozes isoladas. Existe toda uma insatisfação com Carlos Brandão e seu governo, por conta da crescente violência no campo, ocorrida no Maranhão.
Quando o assunto é questão fundiária, o Maranhão segue como o estado mais violento do Brasil.
A chamada Lei da Grilagem, aprovada pela Assembleia e sancionada por Carlos Brandão às vésperas do Natal de 2023, considerada racista e inconstitucional, não foi exatamente a gota d’agua. Antes a situação já tinha passado dos limites. A Lei só evidencia uma absoluta insensibilidade e falta de pudor.
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Governo Lula
As terras do povo maranhense estão sendo invadidas por gente violenta e desonesta, que manda matar lideranças, destrói áreas verdes, joga veneno sobre comunidades, ameaça as famílias, frauda documentos. E tudo isso gera pressão social e política.
E foi a partir de inúmeras demandas sociais que o Governo Federal organizou, neste mês de fevereiro, as duas agendas no Maranhão.
A primeira agenda ocorreu entre os dias 19 e 23 de fevereiro. Ela passou pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, através da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo.
Nessa primeira atividade, representantes do Governo Federal, acompanhados por organizações sociais e outros agentes públicos, estiveram em territórios quilombolas nos municípios de São João do Soter, Timbiras, Codó, Alto Alegre e São Mateus.
Nesses municípios, eles ouviram algumas das inúmeras comunidades do Maranhão, marcadas por diferentes formas de violência, incluindo assassinato. Foi uma amostra significativa.
A outra agenda será segunda-feira, 26 de fevereiro, com a vinda do Ministério da Igualdade Racial e está diretamente ligada ao município de Alcântara, o maior território quilombola do Brasil.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lançará o Termo de Execução Descentralizada, através do qual o governo federal destinou RS 5 milhões para atender às comunidades quilombolas de Alcântara.
Ela estará acompanhada pelo ministro Paulo Teixeira, do desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. A ideia é fortalecer os mecanismos de governança das comunidades.
Além da mediação
Danilo Serejo diz que a presença do Governo Federal, nas duas agendas de fevereiro, “sinaliza positivamente a capacidade de mobilização da sociedade civil, frente ao cenário de violações”, no Maranhão.
E segundo ele, revela também “um compromisso do Governo Federal em abrir diálogo”. Mas diante do massacre que vem sendo promovido contra o povo maranhense, Danilo diz que “é preciso ter pulso, coragem e vontade política para titular essas áreas”.
Danilo avaliou o fato do Governo Lula “está demonstrando suas posições pela mediação”. E disse que essa mesma “mediação possui um teto, estendê-la por muito tempo não gera segurança jurídica e cidadania a essas comunidades”. Na opinião dele, “é um equívoco atribuir à medição caráter resolutivo”.
Nessa mesma linha, Marcia Palhano afirma que diante de uma “realidade grave, com o aumento da violência no campo, de todo um acirramento, ela espera que sejam efetivados diretos”.
Marcia também fala da necessidade de “regularizações fundiárias justas”. Ela informa que, pelo levantamento da CPT, o Maranhão tem “mais de 400 comunidades” que aguardam um reconhecimento definitivo do Estado, aguardam a titulação de suas terras.
As comunidades, os quilombolas, os povos tradicionais do Maranhão precisam muito de segurança física e de segurança jurídica. E assim como todo o Maranhão, eles precisam muito de preservação ambiental. O governo Brandão não atendem as essas necessidades urgentes. O poder público estadual, na verdade, vem trabalhando contra o interesse popular.