Foto: Divulgação Os moradores da comunidade de Bom Acerto, localizada em Balsas, denunciam o descumprimento do acordo extrajudicial por parte da prefeitura do município.
A resolução foi feita entre a comunidade, o município de Balsas e o proprietário do imóvel no território. Foi celebrada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2023.
Por parte da prefeitura deveria ter sido garantido um assentamento aos trabalhadores rurais em área agricultável e sem litígio.
O acordo se deve aos decorrentes violências que Bom Acerto sofre há décadas. A mais recente foi em 2020, quando os moradores foram surpreendidos com a decisão de despejo do juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas.
As famílias de Bom Acerto esperam há quase uma década o efetivo título de suas terras e seguem sendo vítimas de violações de seus direitos.
Para falar sobre essa questão, o Jornal Tambor de terça-feira (06/02) entrevistou Lucilene Nunes, Norinda dos Santos e Osvaldina Barros (Maciana).
Lucilene é advogada e filha da comunidade; Norida é liderança comunitária; e Maciana é presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Balsas.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Lucilene Nunes, Norinda dos Santos e Maciana)
De acordo com Lucilene a comunidade segue aguardando a resolução do cumprimento por parte da prefeitura de Balsas.
A advogada disse que foi realizada uma audiência, mediada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença de sindicatos, dos moradores de Bom Acerto e da prefeitura do município.
Ficou estabelecido um prazo para que o poder executivo municipal pudesse cumprir com a decisão. Porém, de acordo com as entrevistadas, o prazo já venceu.
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Lucilene afirmou que “estamos pedindo o cumprimento do acordo em sua integralidade”.
Já dona Maciana destacou que em vez da prefeitura cumprir com a decisão, as famílias de Bom Acerto estão sendo direcionadas para uma área já ocupada por uma comunidade vizinha, chamada Renascer.
“As duas comunidades merecem sua própria terra, é uma injustiça o que está acontecendo”, ressaltou a presidenta do STTR de Balsas.
Para Norinda, enquanto a prefeitura de Balsas não cumprir com a decisão judicial, as famílias de Bom Acerto continuarão sendo ameaçadas por grileiros e posseiros na região.
O outro lado
A Agência Tambor entrou em contato com a prefeitura de Balsas, para saber a versão do poder executivo do município sobre a denúncia do descumprimento do acordo extrajudicial colocada pelos moradores de Bom Acerto. Enviamos mensagem para o e-mail: [email protected].
Assim que obtivemos uma resposta atualizaremos essa matéria.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Lucilene Nunes, Norinda dos Santos e Maciana)