Foto: STIUMA Trabalhadores e trabalhadoras da Equatorial Maranhão aprovaram por unanimidade a pré-pauta de reivindicações para negociação do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2022/2024).
A pré-pauta foi discutida e aprovada em Assembleia Geral, realizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA). O processo de discussão iniciou na segunda-feira (02/10) em Bacabal, Pinheiro, Imperatriz e Timon/Teresina. E na terça-feira (03/10), em São Luís, com participação expressiva da categoria.
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Na Campanha Salarial deste ano de 2023 foi debatido especialmente as cláusulas econômicas, acrescidas de mais quatro cláusulas definidas pela categoria. Agora, está em processo de negociação apenas um Termo Aditivo ao ACT, em vigência até 2024.
A categoria agora apresenta oficialmente a Pauta de Reivindicações aprovada para empresa, através de ofício, solicitando o início imediato das negociações.
Dentre as cláusulas novas, o destaque é para o Piso Salarial, que já fez parte dos Acordos Coletivos e foi retirada. Na ocasião, o Sindicato dos Urbanitários alertou a categoria do perigo que isso representava no futuro próximo, quando a empresa ofereceria salários mais baixos para novos empregados, porque o parâmetro passava a ser o salário mínimo.
O Sindicato já alertou a necessidade premente da luta por um Piso Salarial como uma referência mínima, mais justa, porque o grupo Equatorial está iniciando um processo de primarização, contratando as pessoas com salários cada vez mais baixos.
O Acordo Coletivo de Trabalho abrange todos os empregados da Equatorial Maranhão, associados ao STIU/MA e pertencentes a todas as categorias profissionais, inclusive os de categorias diferenciadas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Maranhão.
Ainda de acordo com a pauta de reivindicação, a partir de 1º de novembro de 2023, a Equatorial deve reajustar os salários dos empregados, com base no índice de 100% equivalente à variação do INPC, no período de 01/11/2022 a 31/10/2023.
Outra proposta é a formação de uma comissão paritária, para discutir, analisar e construir uma proposta de um Programa de Participação nos Lucros ou Resultados – PPLR para 2024, que assegure aos trabalhadores o recebimento de no mínimo quatro salários nominais e submeter à categoria para apreciação e deliberação, com vistas ao pagamento em 2025.