Uso de agrotóxicos pode causar graves riscos à saúde – Foto: Divulgação No ano de 2021, o garoto André Lucas, então com sete anos de idade, sofreu graves queimaduras por todo o corpo, em virtude da pulverização aérea de agrotóxicos sobre roças e casas na comunidade de Araçá, no município de Buriti (MA).
A Agencia Tambor foi provocada a lembrar deste fato, por não se tratar de um caso isolado no Maranhão, onde os grandes empreendimentos do agronegócio se utilizam de veneno nas plantações de monocultura, atingindo inúmeras famílias e comunidade rurais, contaminando as pessoas e recursos naturais.
O drama que atingiu a comunidade de Araçá, onde vive o menino André Lucas, ainda se repete em comunidades do Maranhão, afetadas pela pulverização de agrotóxicos.
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Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no final de junho, pode ter consequências positivas no Maranhão, desde que funcione os órgãos de fiscalização. O STF anulou trechos de um decreto presidencial de 2021, que afrouxava regras para uso de agrotóxicos no Brasil.
Entre os pontos considerados inconstitucionais pela maioria do STF está o que excluía os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente da tarefa de estabelecer os limites máximos de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, de modo a não se tornarem prejudiciais à saúde.
Outro ponto derrubado pela maioria foi a dispensa de apresentação de laudo sobre a presença de impurezas relevantes do ponto de vista toxicológico e ambiental em produtos agrotóxicos.
Também foi considerada inconstitucional a exigência de norma complementar para estabelecer critérios para a destruição de alimentos produzidos com a aplicação de agrotóxicos não autorizados, entre outros pontos.
A expectativa é que esta decisão do STF chegue com força ao Maranhão, onde várias empresas, principalmente de estados do sul e sudeste, atentam contra a vida em nosso estado.
Com informações da Agência Brasil