Adomair O. Ogunbiyi
Movimento Negro Unificado
MANIFESTO
O dia 13 de maio é o “Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo”. Vasta bibliografia (livros, revistas, jornais, boletins, manifestos etc.) registra o 13 de maio como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, ao longo dos 44 anos de existência da data e de nossa organização.
Mesmo outras formas organizativas, que lidam com a questão racial, criadas por determinados governos, por partidos políticos, pela igreja, pelo movimento sindical, por mesquitas ou Organizações Não Governamentais (ONG’s) reconhecem esta data já cunhada na história do povo negro, na sociedade brasileira. Como exemplo, podemos citar o Grupo de Trabalho para Estudos Afro-brasileiros, da Secretaria de Estado de Educação, do Estado de São Paulo, que talvez por ser um órgão no estado “instituiu-o em 1986, como Dia de Debate e Denúncia contra o Racismo na rede de ensino oficial, conforme Resolução SE nº 95/96. Embora acrescentando a palavra Debate respeitou-a com a nova conotação dada à data pelo Movimento Negro Unificado – MNU.
Sabemos da existência de setores e segmentos recalcitrantes em admitir/adotar as datas criadas pelo Movimento Negro Unificado – MNU. Contudo, apesar delas terem sido pensadas pelo MNU, hoje, após inúmeras atividades, próprias ou em parceria, realizadas durante esses anos, tornaram-nas patrimônio de todas as organizações e entidades do movimento negro e das demais formas organizativas que implementam ações políticas e políticas públicas para debelar o racismo e suas manifestações: a discriminação racial e o preconceito racial. Uma demonstração disto é fato de que nos “Cadernos de Pesquisa” Raça Negra e Educação, editado pela Fundação Carlos Chagas, em novembro de 1987, Nº 63, encontramos, na página 136, uma citação de Gevanilda Gomes dos Santos, historiadora, e membro do Grupo Negro da PUC/SP, no período, onde ela diz que: “Fora da universidade nossa experiência como palestrista em escolas de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino era abordando a temática negra por ocasião do 13 de maio – Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo […]” Para além, encontramos eco nas citações por parte de estudiosos/as, pesquisadores/as, sociólogos/as, antropólogos/as, etc., tais como: Martiniano J. Silva (1995)[1] , Clóvis Moura, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, João Batista de Jesus Félix, Nilma Lino Gomes[2] entre outros/as.
As datas passaram constar de agendas específicas da Secretaria de Estado da Cultura, através da Assessoria de Cultura Afro-Brasileira e da Agenda Escolar 1988, da Editora Salesianas. Em publicação, editada também em 1988, intitulada Movimento Negro Unificado – MNU – 1978-1988 – 10 anos de luta contra o racismo, nas páginas 40 e 41 consta que em documento apresentado no Simpósio em apoio à luta pela autodeterminação e independência do Povo Namíbio -, em San Jose da Costa Rica, ocorrido de 16 a 19 de agosto de 1983, a data é, também, mencionada. Como podemos constatar não restam dúvidas ou questões sobre esta data já consagrada popularmente.
Por que continuamos a denunciar?
Pegando alguns exemplos de casos de Racismo [3], manifestado por meio do preconceito racial e a discriminação racial, considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Crime de Lesa Humanidade, temos a violência policial que se abate sobre a juventude negra que em 2010, era 75% das vítimas, com idade entre 15 e 29 anos. Nos últimos anos ocorreram casos com o massacre da Cabula, onde 13 jovens foram executados pela polícia militar, em Salvador, na Bahia; a violência sexual com os casos de estupro de meninas da Comunidade Quilombola de Cavalcante, em Goiás. Para além, temos os também emblemáticos casos dos assassinatos de: Claudia Silva Ferreira e de Amarildo de Souza, por policiais, assim como o assassinato Marielle Franco e Anderson, sem deixarmos de lembrar Max Angelo dos Santos, entregador agredido fisicamente e que sofreu preconceito racial, no Rio de Janeiro.
Aranha, Tinga , Arouca , recentemente, tivemos o caso contra Vinicius Jr, no Real Madrid, jogadores de futebol sofreram preconceito racial por torcidas adversárias. A jornalista brasiliense Cristiane Damacena recebeu uma enxurrada de xingamentos racistas, o que demonstra como está sendo revelado o preconceito racial através das redes sociais, particularmente, no Facebook. Renato Freitas, como vereador e hoje deputado estadual do Paraná que é perseguido politicamente. Gerô assassinado, e Thainara, violentada pela polícia militar do Maranhão. Samantha Barbosa discriminada em avião da Gol. Marcella Batista violentada preconceituosamente pela polícia federal em aeroporto, por usar tranças. A violência de estado cometida contra as Comunidades Quilombolas de Alcântara, os crimes ambientais que afetam a Comunidade de Aurizona.
A violência racial afeta sobremaneira a juventude negra, particularmente, nos grandes centros urbanos. As religiões de origem africanas tem sido perseguidas e sofrem com o descaso do poder público que não tomam medidas efetivas para coibir tais desmandos, como exemplo da Casa Fanti Ashanti que foi alvo do racismo e do desrespeito às religiões africanas e afro-brasileiras no ataque de evangélicos, ocorrido em sua sede, no dia 24 de abril de 2022, e penaliza milhões de negras(os) no trabalho escravizante, afetando, particularmente, trabalhadoras(es) domésticas(os).
Na educação, após 20 anos de sua sanção, 70% dos municípios brasileiros não implementaram a Lei nº 10.639/03 que altera a LDB, o obriga a o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
Reaja à violência racial!
Notas:
[1]Em Racismo à Brasileira – Raízes Históricas indica “ a inclusão nos anais da história do Brasil, como fatos inovadores de caráter cívico indispensáveis, pelo menos três eventos prioritários: – primeiro, que reconhecessem e oficializassem o “13 de maio” como Dia Nacional de Denúncia contra o racismo no Brasil; segundo, que admitissem como data incontroversa da liberdade a ser comemorada pelo povo negro e a nação, o “20 de novembro”, por ser o dia em que mataram o herói Zumbi, e, portanto, o que mais se identifica e se caracteriza como o Dia Nacional da Consciência Negra; e terceiro que o 13 de maio seja lembrado como o dia do escritor Afonso Henriques de Lima Barreto, nascido em 13.05.1881.”
[2] Utilizamos as definições contidas no “paper”: “Racismo, discriminação e preconceito raciais: Definir é preciso.” De autoria de Adomair O. Ogunbiyi, apresentado em comunicação no IV Congresso Afro-Brasileiro (17 a 20.04.1994), em Recife, Pernambuco, e que são: 1) Racismo é um “Sistema que afirma a superioridade racial de um grupo sobre outros” (Dic. Petit Larousse) ou “valorização generalizada e definitiva de diferenças reais e imaginárias, em proveito do acusador em detrimento de sua vítima, a fim de justificar uma agressão. (Albert Memmi in Encyclopedia Universalis – UNESCO); 2) Discriminação Racial é, conforme a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação Racial, adotada pelo Brasil, em 21.12.1965, “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem étnica, que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”; e, 3) Preconceito Racial é “ Uma atitude negativa adotada por um grupo ou por uma pessoas, em relação a um grupo ou outra pessoas, baseada num processo de comparação social, segundo o qual o grupo de indivíduos julgador é considerado como ponto positivo de referência”. (James M. Jones in Racismo e Preconceito). Ou, ainda, “…uma atitude social propagada entre o público por uma classe exploradora com o propósito de estigmatizar algum grupo como inferior, de maneira que a exploração do grupo ou mesmo seus recursos possa justificar”. (Oliver C. Cox).