Foto: Divulgação A Rede Justiça nos Trilhos (JnT) realizou o “III Seminário Estadual CFEM: Participação e Controle Social”.
O evento ocorreu na sexta-feira (12/05), na cidade de Itapecuru-Mirim, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), a partir de uma parceria da JnT com as autoridades locais, movimentos sociais e grupos de estudos e de pesquisas de universidades.
O objetivo foi debater o controle social e o uso dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), qual a sua origem, como são aplicados os recursos advindos da mineração e como a população pode fiscalizar a utilização desses recursos.
O Seminário contou com a presença do Poder Executivo local, de promotores, defensores públicos, vereadores e representantes da sociedade civil.
A proposta do evento foi dialogar sobre as reais necessidades dos territórios do Maranhão que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), além de analisar o padrão de uso das rendas geradas pela mineração, em especial CFEM.
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O evento também debateu sobre as responsabilidade dos gestores públicos na aplicação sustentável desse recurso, que é uma contraprestação paga à União pela utilização dos recursos minerais do país de forma econômica.
Itapecuru Mirim está entre os 10 municípios maranhenses que recebem recursos financeiros advindos da CFEM, que corresponde ao pagamento de royalties de mineração (quantia paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem).
Até 2018 era pago apenas para municípios minerados. Mas a partir do Decreto 9.407/2018, ficaram estabelecidos critérios para a distribuição da CFEM em cidades que são impactadas pelas infraestruturas ligadas à mineração (como ferrovias).
“Constatamos que os temas (tratados no seminário) ainda são pouco conhecidos pela sociedade, e que há pouca informação sobre a destinação desses recursos”, explica Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos.
A JnT aponta que o desconhecimento sobre a aplicação dos recursos que chegam nos cofres dos municípios e os seus impactos nas políticas públicas deve ser enfrentado com a troca de conhecimento entre as comunidades que são afetadas.
Segundo Valdênia Paulino Lanfranchi, educadora popular na Justiça nos Trilhos, o trabalho que a instituição vem desenvolvendo, inclusive com a realização de um seminário estadual, tem unido pessoas de diferentes municípios.
“Estamos construindo e fortalecendo nas comunidades o exercício cidadão de fiscalizar e refletir sobre as reais necessidades dos territórios. A nossa meta é tornar a sociedade cada vez mais participativa nas discussões sobre a destinação dos recursos”, diz Valdênia.
Conheça mais sobre a CFEM a partir das pesquisas realizadas pelo projeto “De Olho na CFEM”.
Fonte: Justiça nos Trilhos