A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) pretende realizar uma reforma administrativa que pode elevar consideravelmente os gastos públicos.
Segundo o Projeto de Lei nº 95/2023, publicado no Diário Oficial da ALEMA, no dia 10 de março, a Mesa Diretora autorizou a criação de mais 354 cargos comissionados.
O PL prevê, ainda, a criação de novas diretorias, quadro de pessoal para as procuradorias e reajustes de até 40% para os deputados, integrantes da mesa diretora.
Em dezembro, os parlamentares já tinham aprovado um aumento escalonado de 37% em seus subsídios, que chegarão a R$ 34.774,64, no ano de 2026.
Para o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM), essa reforma é preocupante sob o ponto de vista da moralidade administrativa, do concurso público, bem como para os direitos dos servidores da Casa.
“É inadmissível que a ALEMA ofereça apenas 66 vagas para o concurso público, com previsão de posse para 2024, e crie centenas de cargos comissionados para posse imediata” – avaliou o diretor do Sindicato e membro da Comissão do Concurso, Noleto Chaves.
Noleto criticou, ainda, o fato da ALEMA ter negado direitos aos servidores efetivos, alegando falta de recursos e, em seguida, ter anunciado essa reforma questionável.
“Para não aumentar despesas, a mesa diretora anterior não assegurou a manutenção da gratificação de 21% para parte da categoria, nem ajustou o vencimento de sete motoristas, aprovados em concurso de nível médio, mas que recebem como ensino fundamental.
A atual mesa diretora ainda não negou essas pautas. Porém, não respondeu as reivindicações protocoladas desde 13 de janeiro pelo Sindicato. Em contrapartida, já anunciou essa complexa reestruturação”, afirmou Noleto. Segundo o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo, o Sindicato continua aberto ao diálogo, mas não se calará diante de medidas prejudiciais à sociedade e à categoria.
“Lutamos por nossos direitos, mas também pela população. A ALEMA precisa rever esse ato, que implicará em gastos exorbitantes e poderá impedir a entrada de novos concursados, bem como a reforma do nosso Plano de Cargos”, finalizou Serejo.
Fonte: SINDSALEM