A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares em favor das comunidades quilombolas Boa Hora III e Marmorana, do município de Alto Alegre do Maranhão. A Resolução foi emitida no dia 27 de fevereiro.
O pedido foi feito em decorrência da grave situação das comunidades, que têm sofrido ameaças por parte de um fazendeiro. Recentemente ele teria invadido parte do território, derrubando as cercas dos moradores, cercando áreas de plantações comunitárias e impedindo o acesso à fonte natural de água utilizada pela comunidade.
Os moradores relataram que o fato ocorreu com ação de homens armados que ameaçaram suas famílias. Três lideranças foram incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Maranhão por conta da gravidade da situação.
No território Boa Hora III e Marmorana residem 136 pessoas há mais de cem anos. Em 2007, foi reconhecido como terra quilombola pela Fundação Cultural Palmares. A comunidade se dedica à agricultura familiar e extrativista, especialmente de coco babaçu.
A demora no processo de titulação do território, que tramita desde 2006, tem gerado conflitos com fazendeiros da região pela posse das terras. A decisão por parte do CIDH solicita que o governo federal e estadual adotem as medidas necessárias para proteger o direito à vida e integridade pessoal dos moradores das comunidades.
Além disso, segundo a Resolução, “o Estado deve assegurar que se respeitem os direitos dos beneficiários em conformidade com os padrões estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos, com relação a atos de risco atribuíveis a terceiros; pactue as medidas a serem adotadas com as pessoas beneficiárias e/ou seus representantes; e informe sobre as ações implementadas para investigar os fatos que deram lugar à adoção da presente medida cautelar e assim evitar sua repetição”.
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