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Este ano a Lei de Cotas (12.711/12) está completando dez anos. De lá para cá, houve avanços no ingresso de pessoas negras, indígenas nas universidades e institutos federais.
Pensando na prorrogação e outras questões sobre ela, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.422/21, que propõe uma revisão da Lei. O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) é relator do PL.
Para tratar sobre o tema, o parlamentar maranhense foi entrevistado no Jornal Tambor nesta segunda-feira (11).
(Veja abaixo a entrevista com o deputado federal Bira do Pindaré no Jornal Tambor)
O deputado destacou a importância da Lei e indicou que a conjuntura atual requer preocupação, pois o presidente Jair Bolsonaro é contra as cotas. Por conta deste fator é necessário resistência da sociedade, porque “o governo Bolsonaro já deixou claro que quer o fim desta Lei.”
Bira lembrou que o Ministério da Educação, hoje marcado por inúmeras evidências de corrupção, já manifestou ser contra esta política pública. “É o mesmo MEC que tem sido desviado de sua finalidade para atender interesses eleitoreiros”, disse o parlamentar, ao lembrar dos escândalos de corrupção do governo Bolsonaro.
Bira tem tratado do assunto com várias organizações. Ele avalia que a mobilização social é fundamental para que a Lei das Cotas não acabe. O deputado também defende que o direito seja estendido para estudantes de pós-graduação.
Outro ponto, colocado pelo deputado federal maranhense, é que haja aplicação dela em metas e não em um prazo temporal. Para o relator, “a Lei deve existir enquanto a desigualdade estiver presente”.
Além da Lei de Cotas, Bira do Pindaré está propondo uma Comissão permanente, na Câmara dos Deputados, para tratar do combate ao racismo. Em vários momentos da entrevista, ele enfatizou que trata-se de um problema estrutural no Brasil. Enquanto existir precisa ser combatido.
(Veja, em nosso canal de Youtube, a entrevista com Bira do Pindaré no Jornal Tambor) 👇🏽👇🏽👇🏽