Em meio à violência dos conflitos agrários na Baixada Maranhense, comunidades denunciam a criminalização da luta pelo direito à terra. (Imagem: Reprodução/Nota pública dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão) Arari, na Baixada Maranhense, convive há décadas com a violência dos conflitos pela terra. Entre 2020 e 2025, seis camponeses foram assassinados no município. Segundo entidades de direitos humanos, nenhum desses crimes foi solucionado.
Enquanto os responsáveis pelas mortes permanecem impunes, três trabalhadores rurais e um advogado que atua na defesa dessas comunidades foram condenados pela Justiça. É diante dessa contradição que organizações sociais, sindicatos e entidades de direitos humanos retomam a campanha “Em defesa da vida e contra a criminalização da luta popular na Baixada Maranhense”, exigindo a absolvição dos quatro condenados.
A nova etapa da mobilização busca ampliar o apoio à causa, convocando organizações de todo o Brasil a assinar uma nota pública que denuncia a criminalização dos trabalhadores rurais e da advocacia popular. O documento já reúne 42 entidades signatárias, entre elas associações quilombolas, movimentos sociais, sindicatos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Agência Tambor.
Leia a nota pública na íntegra e confira as 42 entidades signatárias.
A campanha contesta a condenação dos camponeses Raimundo Nonato Lopes do Nascimento, Antônio de Ribamar Sousa e Amâncio Antônio Rodrigues, além do advogado Iriomar Teixeira de Lima, que atua na defesa das comunidades. Em 27 de junho de 2026, a Vara Única da Comarca de Arari condenou os quatro por furto qualificado, em um processo iniciado em 2018. As entidades reivindicam a reforma integral da sentença pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Conflito pela terra e seis assassinatos
A condenação ocorre em uma região marcada por décadas de disputas entre comunidades tradicionais e criadores de búfalos. Segundo a nota, desde os anos 1980, a expansão da bubalinocultura nos campos naturais da Baixada Maranhense intensificou a grilagem de terras públicas, a instalação de cercas e a destruição de roças e quintais produtivos.
Diante da ausência de soluções por parte do poder público, as comunidades passaram a reter animais que invadiam suas áreas de cultivo, estabelecendo prazos para a retirada dos rebanhos, e a derrubar cercas instaladas em campos de uso comum. Essas ações estão no centro do conflito que resultou na condenação dos trabalhadores e de seu advogado.
A violência na região também deixou vítimas fatais. Entre 2020 e 2025, seis camponeses foram assassinados em Arari: Celino Fernandes, Wanderson de Jesus Fernandes, Antônio Gonçalo Diniz, João de Deus Moreira, Francisco Rodrigues e Joel Dutra Roque. De acordo com as organizações, nenhum desses crimes foi solucionado, e os responsáveis pelas mortes continuam impunes.
A nota denuncia a contradição entre a falta de responsabilização pelos assassinatos e a condenação dos trabalhadores que lutam pelo direito de permanecer em seus territórios. Também responsabiliza sucessivos governos estaduais pela omissão diante dos conflitos agrários e critica a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Condenação de advogado é contestada
Outro ponto central da campanha é a condenação de Iriomar Teixeira de Lima, assessor jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e do Centro de Defesa dos Direitos do Povo Padre Cláudio Bergamaschi.
O advogado foi apontado na sentença como “mentor intelectual” do delito. Entretanto, segundo as entidades, nenhuma testemunha relatou que ele tenha dado ordens ou orientado a prática de qualquer crime. A nota questiona a utilização de sua condição de liderança e de seu conhecimento técnico como fundamento para a condenação.
Para as organizações, a decisão representa uma ameaça ao exercício da advocacia popular e aos profissionais que atuam na defesa dos direitos territoriais de comunidades camponesas, indígenas e quilombolas.
Além da absolvição dos quatro condenados, a campanha reivindica a retirada dos rebanhos de búfalos mantidos ilegalmente em áreas públicas, a demolição das cercas nos campos de uso comum, a regularização fundiária dos territórios e a investigação dos assassinatos de trabalhadores rurais.
A campanha está aberta a novas adesões. Movimentos populares, organizações da advocacia, sindicatos, igrejas, universidades, entidades de direitos humanos e demais organizações podem assinar a nota pública por meio do formulário eletrônico. As entidades também convocam a sociedade a acompanhar o julgamento do recurso de apelação no TJMA.