Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado em agosto pelo Cimi, registra o Maranhão como o segundo estado do Nordeste com mais casos de invasão e exploração ilegal em terras indígenas em 2025. (Imagem: Cimi) O Maranhão foi o segundo estado do Nordeste com mais casos de invasão e exploração ilegal em terras indígenas ao longo de 2025. Por trás dos números, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta um cenário em que a pressão econômica sobre os territórios se combina com falhas do poder público na proteção das comunidades, permitindo que conflitos, ameaças e exploração de recursos naturais continuem atingindo diferentes povos no estado.
Os dados fazem parte do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado em agosto pelo Cimi. A própria entidade alerta que os registros representam apenas parte das violações existentes, já que nem todos os casos conseguem ser identificados e documentados. Entre as situações mais graves está a expulsão recente de 29 famílias Guajajara de uma área reivindicada na Terra Indígena Bacurizinho, onde, segundo o Cimi, casas foram incendiadas e animais mortos.
Para Rosana Diniz, integrante da coordenação do Cimi no Maranhão, a exploração econômica está entre as principais forças de pressão sobre as terras indígenas. “Os territórios, de modo geral, estão sendo assediados, invadidos, justamente para que esses recursos ou esses bens naturais sejam acessados”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Pressão econômica avança sobre territórios
Segundo Rosana, a expansão do agronegócio no Cerrado maranhense atinge especialmente regiões onde existem terras indígenas em processo de reconhecimento, ampliação ou revisão de limites. Ela citou os territórios Porquinhos, Bacurizinho e Memortumré-Canela entre os impactados pela expansão das monoculturas e pelo crescimento econômico associado ao Matopiba. Ao todo, o levantamento do Cimi registrou oito casos de conflitos territoriais no Maranhão, envolvendo oito terras indígenas.
Outro caso destacado é o do povo Gavião, no município de Amarante do Maranhão. Segundo o Cimi, o território enfrenta há anos a atuação organizada de grupos ligados à extração ilegal de madeira. Rosana relatou que, em 2025, indígenas continuaram sendo monitorados por drones. “Eles são vigiados constantemente”, disse. Para a coordenadora, a permanência dessa vigilância mostra que o comércio ilegal de madeira ainda não foi desarticulado pelo poder público.
A denúncia do Cimi, porém, não se limita à ausência de fiscalização. Rosana afirmou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) tem concedido autorizações para supressão vegetal em áreas reivindicadas por povos indígenas enquanto processos relacionados à definição dos limites territoriais ainda aguardam conclusão na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo ela, isso permite o avanço de fazendas sobre áreas que continuam em disputa administrativa. A Sema não participou da entrevista e, portanto, não houve contraditório sobre a denúncia durante o programa.
Rosana também chamou atenção para registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ela, propriedades rurais estariam conseguindo se sobrepor, por meio do cadastro, inclusive a territórios indígenas já regularizados. O tema não foi detalhado durante a entrevista, mas foi citado pela coordenadora como outro mecanismo que precisa ser acompanhado diante da pressão fundiária existente sobre as terras indígenas.
Dificuldade para denunciar alimenta impunidade
As falhas apontadas pelo Cimi também chegam ao atendimento dos indígenas pelo sistema de segurança pública. Rosana relatou dificuldades enfrentadas por lideranças para registrar boletins de ocorrência em delegacias de municípios maranhenses. A consequência, segundo ela, pode ser a interrupção de toda a cadeia de responsabilização pelos crimes. “Não havendo inquérito, não há investigação. E, se não há investigação, não há punidos. Então, esse quadro de impunidade permanece”, afirmou.
A coordenadora também lembrou o assassinato de Paulo Paulino Guajajara, integrante dos Guardiões da Floresta, morto enquanto atuava na proteção da Terra Indígena Arariboia. O caso, segundo Rosana, expõe uma das faces mais graves da insuficiência da proteção estatal: indígenas assumem diretamente a vigilância de seus territórios diante das invasões. “Foi morto fazendo um papel que também cabia ao Estado brasileiro”, declarou. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão não participou da entrevista.
Expulsão de famílias acende alerta em Bacurizinho
Na Terra Indígena Bacurizinho, a disputa alcançou uma dimensão que Rosana considera especialmente preocupante. Segundo o relato do Cimi, 29 famílias Guajajara da aldeia Santa Maria foram expulsas, cerca de dois meses antes da entrevista, por um grupo que a entidade identifica como de grileiros. Casas teriam sido incendiadas, animais mortos e as famílias obrigadas a deixar a área. Elas permaneciam aguardando a retirada dos ocupantes e condições para retornar.
Rosana afirmou que, em mais de duas décadas acompanhando a situação dos povos indígenas no Maranhão, não havia se deparado com um episódio semelhante de expulsão. “Nos meus mais de 20 anos acompanhando a causa indígena, nós não tínhamos ainda lidado com uma situação como essa de despejo dos indígenas aqui no estado do Maranhão”, relatou. Para ela, o caso exige uma reação capaz de impedir que comunidades maranhenses passem a viver situações semelhantes às enfrentadas por povos indígenas em outras regiões do país, expulsos de seus territórios e obrigados a permanecer em acampamentos precários. O risco, alertou, é permitir que novas aldeias sejam despejadas e tenham “a estrada como lugar de moradia”.
Violência também aparece na ausência de direitos básicos
O relatório do Cimi organiza as violações em diferentes dimensões, entre elas a violência contra o patrimônio, a violência contra a pessoa e as violações provocadas pela omissão do poder público. No Maranhão, Rosana destacou ainda o registro de 68 mortes de crianças indígenas em 2025, dado obtido pela entidade por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo a coordenadora, o quadro precisa ser relacionado às deficiências na assistência sanitária enfrentadas por comunidades que ainda convivem com dificuldades de acesso à água potável, saneamento e acompanhamento adequado de saúde.
Para o Cimi, enfrentar a violência exige mais do que operações pontuais contra invasores. A entidade defende a proteção permanente dos territórios, a conclusão dos processos de demarcação, investigação e responsabilização pelos crimes, além da garantia dos direitos básicos já assegurados aos povos indígenas. “É inadmissível que 68 crianças morram por ano no estado do Maranhão por mortes que podem ser evitáveis”, afirmou Rosana, citando medidas que vão do fornecimento de água limpa e tratada ao acompanhamento pré-natal das mulheres indígenas.
[Assista a entrevista de Rosana Diniz, integrante da coordenação do Cimi no Maranhão, ao programa Dedo de Prosa.]