Franklin Freitas: “A Resex hoje é uma necessidade para São Luís. Não é só uma questão de proteger os povos tradicionais. É proteger a todos”. (Imagem: Fran Gonçalves) A disputa pela criação da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim vai muito além da permanência de comunidades tradicionais em seus territórios: está diretamente ligada à conservação ambiental de São Luís e à qualidade de vida de sua população.
Ainda assim, depois de mais de duas décadas de mobilização e justamente quando as comunidades esperam a decretação da reserva pelo governo federal, surgiram ações judiciais contrárias à Resex, uma delas com participação da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), segundo as lideranças da região.
Processo concluído e disputa na Justiça
De acordo com Franklin Freitas, liderança da região, as etapas necessárias à criação da unidade de conservação já foram cumpridas, com participação das comunidades, instituições de ensino e sociedade civil. “O que falta mesmo é a decretação, é o presidente assinar”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
As ações judiciais, porém, surgiram justamente quando as comunidades esperavam a conclusão dessa etapa. Conforme Franklin, entre os argumentos apresentados contra a Resex estão a alegação de que moradores não teriam sido suficientemente ouvidos e a afirmação de que a proteção ambiental poderia prejudicar empresas e impedir a expansão de um complexo portuário.
Ele contesta os argumentos. “A Resex cumpriu todo o processo. Não existe nenhuma etapa que não tenha sido cumprida”, disse. Segundo a liderança, houve participação das comunidades, da sociedade civil e de instituições de ensino, além da realização de audiência pública.
Na interpretação de Franklin, a resistência empresarial também está relacionada aos interesses econômicos sobre o território. Ele afirma que existe interesse na abertura de novas áreas para empreendimentos e até para futura negociação de terrenos com outras empresas. Trata-se de uma avaliação apresentada pela liderança durante a entrevista. Representantes da Fiema, das empresas e dos demais grupos citados não participaram do debate no Dedo de Prosa.
Desenvolvimento para quem?
O conflito coloca em discussão qual modelo de desenvolvimento São Luís pretende seguir. Franklin lembra que, há décadas, a chegada de portos e indústrias é apresentada à população como caminho para geração de emprego e melhoria das condições de vida.
“Vamos desmatar mais um pouco e agora chega. Vamos criar mais um porto e agora chega. Vamos criar mais uma indústria e agora chega. E o progresso fica onde? Concentrado na mão de poucos”, criticou.
Para a liderança, a Vila Maranhão ajuda a mostrar as contradições desse modelo. A região recebeu grandes empreendimentos industriais, mas, segundo ele, isso não significou distribuição proporcional dos benefícios econômicos para a população. “Desenvolvimento só vai para a empresa”, resumiu.
Nas comunidades ameaçadas pelo avanço dos empreendimentos, o conflito assume uma dimensão ainda mais concreta. Franklin descreve um processo contínuo de redução do espaço destinado às populações tradicionais. “A única saída das comunidades é se espremer, se espremer até não dar mais”, afirmou.
Ele relatou ainda que, em uma reunião, uma autoridade chegou a sugerir a transferência de moradores para outra área que, segundo Franklin, não teria sequer água doce suficiente para sustentar a vida das famílias. Para a liderança, episódios como esse demonstram uma lógica na qual as comunidades passam a ser tratadas como obstáculos à expansão empresarial.
Uma reserva para proteger São Luís
“A Resex hoje é uma necessidade para São Luís. Não é só uma questão de proteger os povos tradicionais. É proteger a todos”, afirmou Franklin.
A proposta da Resex compreende cerca de 16 mil hectares. Shirley Barbosa Aires, também mobilizadora da região, explicou que, no início da mobilização, 12 comunidades faziam parte da área prevista. Ao longo dos anos, porém, sucessivos cortes reduziram esse número. Hoje, segundo ela, nove comunidades permanecem dentro da área proposta: Rio dos Cachorros, Limoeiro e Taim, na zona rural de São Luís, além de outras seis na Ilha de Tauá-Mirim.
A redução ajuda a dimensionar a pressão sofrida pelo território durante mais de duas décadas de disputa. “A gente luta tanto, mas acaba que ainda é atropelado”, disse Shirley. Segundo ela, a demora na decretação mantém as comunidades vulneráveis diante da chegada de novos empreendimentos. “Não vou dizer que está sendo fácil. Não está sendo, porque a cada dia que passa mais empresas estão se instalando em nossos territórios.”
A preservação da área, entretanto, não interessa apenas a quem mora dentro da futura reserva. Vegetação, manguezais e recursos hídricos compõem um sistema ambiental que ultrapassa os limites das comunidades. A perda dessas áreas aumenta a pressão sobre uma Ilha já marcada pela urbanização e pela expansão industrial e ameaça atividades que dependem diretamente da conservação dos ecossistemas, como a pesca artesanal.
Shirley relaciona a preservação também às condições climáticas vividas pela população. “Essa quentura que a gente está hoje, uma quentura horrível. Imagine se a gente não preservar essa região, como vai ficar daqui a dois, cinco anos?”, questionou.
Franklin usa uma definição construída ao longo da própria luta para sintetizar essa importância: Tauá-Mirim seria “o pulmão de São Luís”. Segundo ele, restam poucas áreas da Ilha com nível semelhante de preservação. Por isso, caso a expansão industrial continue avançando, “não só os povos tradicionais desse local vão sofrer, toda a grande Ilha vai sofrer”.
“Uma questão de sobrevivência”
As comunidades afirmam que continuarão mobilizadas e pedem que a população de São Luís se reconheça como parte dessa disputa. “Esse bem é tão meu quanto de todos”, disse Shirley. Para ela, defender a zona rural e os territórios tradicionais significa proteger uma área importante para toda a cidade.
A liderança também expôs o desgaste provocado por mais de duas décadas de resistência. “Eu não vou dizer que a gente não cansa. A gente cansa”, afirmou. Segundo Shirley, o apoio recebido fora das comunidades ajuda a sustentar uma mobilização marcada por conflitos e pressões constantes sobre o território.
Depois de mais de 20 anos de luta, Franklin relaciona diretamente a decretação da Resex ao cenário de emergência climática. “No momento de emergência climática, a decretação torna-se uma necessidade para as comunidades, para São Luís e para o Maranhão. Já é uma questão de sobrevivência.”
A disputa pela Resex Tauá-Mirim coloca, assim, duas perspectivas em confronto: de um lado, a ampliação da ocupação industrial de uma das últimas grandes áreas preservadas da Ilha; do outro, a proteção de comunidades, manguezais, vegetação e recursos naturais que prestam serviços ambientais a toda São Luís. Para as lideranças, depois de mais de duas décadas de espera, adiar novamente a decisão significa permitir que a pressão sobre esse território continue avançando.
[Assista a entrevista Shirley Barbosa Aires e Franklin Freitas, lideranças da região da Resex, ao programa Dedo de Prosa.]