Antigo prédio da Defensoria Pública, no Centro histórico de São Luís – futuro hotel da rede portuguesa Vila Galé: ruas com tapumes alteraram a circulação de moradores e turistas prejudicando trabalhadores que atuam na região. (Imagem: Acervo Rede) Enquanto um empreendimento da rede portuguesa Vila Galé avança com apoio do Governo do Maranhão no Centro Histórico de São Luís, comerciantes informais que trabalham há anos na Praia Grande denunciam perda de renda, retirada de espaços de trabalho e exclusão das decisões sobre o futuro da região. Segundo os trabalhadores, as transformações vêm sendo conduzidas sem negociação capaz de garantir a permanência de quem tira dali o sustento de suas famílias.
A denúncia expõe uma disputa maior sobre quem terá direito a permanecer e trabalhar no Centro Histórico. De um lado, imóveis públicos são destinados à implantação de um empreendimento hoteleiro de grande porte. Do outro, vendedores ambulantes, artesãos e pequenos comerciantes afirmam que perderam espaço justamente enquanto o poder público investe na requalificação da área para receber novos empreendimentos.
O caso é acompanhado pelo Coletivo Viva o Centro e pela Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta.
Obras avançam, mas comerciantes perdem renda
Para Jaciara Regina Costa Silveira, comerciante informal no Centro Histórico, os impactos ficaram especialmente evidentes durante o São João. A temporada representa um dos períodos mais importantes do ano para quem depende do movimento de visitantes na Praia Grande, mas, segundo ela, muitos trabalhadores perderam a possibilidade de atuar nos espaços onde tradicionalmente vendiam seus produtos.
“O impacto foi muito grande. Muitos perderam o direito de trabalhar nessa temporada, que é a temporada que todo mundo espera”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Jaciara relata que as vendas também despencaram. Além das intervenções relacionadas ao hotel, diversas obras realizadas simultaneamente no Centro Histórico fecharam ruas com tapumes e alteraram a circulação de moradores e turistas. Para quem vive do movimento diário da região, a transformação do espaço já produz consequências antes mesmo da inauguração do empreendimento.
“Para alguns está sendo psicológico, porque muitos já estão desanimados. O poder público só enxerga os grandes”, disse. Segundo a comerciante, tratar vendedores informais como se estivessem à margem da economia ignora que esses trabalhadores compram mercadorias, movimentam transporte, geram renda e sustentam famílias a partir da atividade exercida no Centro.
Um projeto de Centro para quem?
A situação também levanta questionamentos sobre o papel do Estado na transformação de uma área pública e historicamente ocupada por trabalhadores de baixa renda. Thiago Cruz, advogado popular e assessor jurídico do Coletivo Viva o Centro, afirma que imóveis públicos foram cedidos, por meio da Maranhão Parcerias, para utilização pelo grupo hoteleiro durante 33 anos.
Na avaliação do advogado, o problema não está apenas na chegada de um novo empreendimento, mas na construção de um projeto para o Centro Histórico que não incorpora quem já vive e trabalha no território.
“Você vê um projeto que pensa o Centro Histórico não para as pessoas que vivem lá, que trabalham lá, mas para uma especulação imobiliária, para o capital estrangeiro”, afirmou ao Dedo de Prosa.
Cruz sustenta que o direito social ao trabalho está sendo atingido e afirma que não houve estudo de impacto socioeconômico capaz de dimensionar as consequências das mudanças sobre ambulantes, artesãos e pequenos comerciantes. O Coletivo Viva o Centro ingressou com ação popular cobrando, entre outras medidas, a elaboração desse estudo e a apresentação de contrapartidas à população atingida.
“A gente está buscando que seja apresentado um estudo de impacto socioeconômico. Tiraram as pessoas da noite para o dia, acabando com o direito delas ao trabalho”, declarou.
Poder público é acusado de excluir trabalhadores do debate
Além da iniciativa judicial, os comerciantes procuraram a Defensoria Pública e participaram de reuniões com órgãos municipais. O relato, porém, é de sucessivas dificuldades para participar das decisões que interferem diretamente em seu trabalho.
Jaciara afirma que a Defensoria encaminhou ofícios ao Governo do Maranhão e à Prefeitura de São Luís. O temor dos trabalhadores é que qualquer resposta chegue somente depois de as obras estarem concluídas e os novos usos do território já terem sido definidos.
Em uma reunião com representantes municipais, segundo Jaciara, uma agente pública teria deixado claro que não defendia a continuidade do comércio informal naquela área. A afirmação é relatada pela comerciante e não contou com a presença da representante citada durante a entrevista para apresentar sua versão.
“Nós somos pequenos, nós não somos ouvidos e nem vistos. Infelizmente essa é a verdade”, afirmou Jaciara.
A crítica dos trabalhadores atinge diretamente a forma como Estado e Município administram um espaço que pertence à cidade. Para os comerciantes, o poder público tem criado condições para a chegada de grandes investimentos sem garantir, na mesma proporção, políticas que assegurem o direito de permanência daqueles que construíram sua vida econômica na região.
“Já estamos cansados de ser tratados como ninguém”
O conflito não começou com o Vila Galé. Jaciara afirma que vendedores ambulantes também são frequentemente deixados de fora do planejamento de festas como São João e Carnaval, apesar de esses períodos serem fundamentais para a renda de centenas de trabalhadores.
Segundo ela, as decisões chegam prontas: primeiro são definidos os espaços, a estrutura e as regras; depois, os pequenos comerciantes descobrem onde poderão ou não trabalhar.
“Nós já estamos cansados de passar por isso e de ser tratados como ninguém”, afirmou.
A fala sintetiza uma disputa que vai além da ocupação de uma calçada ou de um ponto de venda. O que está em jogo é se a revitalização do Centro Histórico poderá significar também a expulsão econômica de trabalhadores pobres para abrir espaço a negócios voltados a públicos de maior poder aquisitivo.
Para Thiago Cruz, o processo revela uma política de exclusão. O advogado argumenta que preservar o patrimônio histórico não pode significar transformar o Centro em um espaço esvaziado das pessoas que trabalham, circulam e ajudam a manter viva a região.
O patrimônio, afirma, também possui uma dimensão humana e imaterial. Nesse sentido, vendedores ambulantes não seriam obstáculos à preservação, mas parte da vida social construída historicamente na Praia Grande.
Comerciantes ampliam mobilização
Diante da proximidade da conclusão das obras, comerciantes e organizações sociais tentam ampliar a pressão. O Coletivo Viva o Centro pretende realizar novas assembleias populares para discutir comércio informal, habitação, segurança pública e outras questões relacionadas à região.
Para Jaciara, permanecer no Centro significa preservar a principal fonte de renda de muitas famílias.
“O comércio informal não pode ser abafado. A gente não pode ser tirado dali por causa de meia dúia de pessoas que vêm de fora”, afirmou.
O outro lado
A Agência Tambor procurou o Hotel Vila Galé, o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís para que se manifestem sobre as denúncias, a participação dos comerciantes nas decisões e as medidas previstas para garantir o direito ao trabalho durante e depois das intervenções no Centro Histórico.
Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O texto será atualizado caso haja manifestação.
[Veja a entrevista de Jaciara Regina Costa Silveira, comerciante informal no Centro Histórico, e Thiago Cruz, advogado popular e assessor jurídico do Coletivo Viva o Centro, ao programa Dedo de Prosa.]