Dependências financeiras, sentimentais e emocionais estão entre os fatores que podem dificultar que mulheres reconheçam a violência e consigam romper com o agressor.(Imagem: Magnific) Duas décadas e desafios ainda resistem: o que o Brasil ainda precisa mudar no Brasil para o enfrentamento à violência contra as mulheres?
Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, os avanços na legislação e na estrutura de enfrentamento à violência doméstica convivem com dificuldades no atendimento às vítimas. Para Maria de Ribamar Fernandes Cardoso, presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís, ainda há falhas no acolhimento às mulheres que procuram ajuda, inclusive pela permanência de práticas machistas nas instituições.
A avaliação foi feita no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou duas décadas. A data também dá origem ao Agosto Lilás, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Para Maria Cardoso, a legislação representou um marco ao estabelecer instrumentos de proteção e contribuir para a estruturação de políticas públicas, mas sua efetividade depende do funcionamento adequado da rede de atendimento.
“São 20 anos de luta, são 20 anos de enfrentamento para que a gente possa ter cada dia mais políticas públicas para mulheres efetivas”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa. Segundo ela, apesar dos avanços, ainda não é possível afirmar que as mulheres estejam seguras dentro de suas próprias casas.
[Veja entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Violência continua presente
Ao analisar a situação no Maranhão, Maria Cardoso chamou atenção para uma contradição nos registros deste ano. Segundo ela, houve redução dos feminicídios nos primeiros meses de 2026, mas aumentaram as tentativas de feminicídio e continuam ocorrendo outras formas de violência contra as mulheres.
Para a presidente do Conselho, o cenário demonstra que a existência de instrumentos legais ainda não foi suficiente para modificar comportamentos construídos historicamente. “Ainda com todos os instrumentos e ferramentas que nós temos, não se conseguiu modificar a mentalidade da sociedade e, sobremaneira, dos homens”, avaliou.
Maria Cardoso ressaltou ainda que o feminicídio costuma ser precedido por outras agressões. Por isso, identificar violências psicológicas, patrimoniais, morais e outras formas de abuso antes que a situação se agrave é parte fundamental da prevenção. Segundo ela, muitas mulheres permanecem submetidas à violência sem conseguir reconhecê-la, especialmente quando existem dependências financeiras, sentimentais ou emocionais.
Rede ainda apresenta falhas
Criada a partir dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, a rede de enfrentamento reúne diferentes serviços públicos destinados a acolher, orientar e proteger as vítimas. Maria Cardoso destacou que essa estrutura é fundamental para permitir que a mulher consiga romper com a situação de violência.
O problema, segundo ela, é que o atendimento nem sempre ocorre da maneira necessária. “A gente sabe que tem falhas. A gente sabe que falha na hora que ela entra na primeira porta”, disse. Na avaliação da presidente do Conselho, estruturas marcadas por práticas patriarcais e machistas podem fazer com que a vítima encontre dificuldades justamente quando decide procurar ajuda.
“Esse é um dos piores momentos de uma mulher, quando ela chega para ser atendida, para buscar essa ajuda, e muitas vezes há falhas”, afirmou. Para Maria Cardoso, os profissionais e instituições que integram a rede precisam estar preparados para ouvir e acolher uma mulher que normalmente chega ao serviço fragilizada e vulnerável.
Em São Luís, a orientação é que as vítimas procurem a Casa da Mulher Brasileira, que concentra diferentes serviços de atendimento. A entrevistada também destacou a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e, em situações emergenciais, a Polícia Militar, pelo 190.
Informação e educação
A dificuldade de acesso à informação é apontada por Maria Cardoso como outro obstáculo, principalmente para mulheres que vivem em locais onde as políticas públicas e os serviços especializados têm menor alcance. Sem conhecer seus direitos e sem identificar determinadas condutas como violência, muitas vítimas encontram mais dificuldades para buscar proteção.
Para ela, o enfrentamento precisa passar também pela educação de meninos e meninas e pela discussão sobre relações de gênero desde cedo. A entrevistada citou ainda os grupos reflexivos previstos na Lei Maria da Penha como uma iniciativa importante no trabalho com homens autores de violência.
Nesse contexto, Maria Cardoso defende que o Agosto Lilás não fique restrito às campanhas realizadas durante um único mês. A conscientização, segundo ela, precisa chegar principalmente às mulheres que estão mais distantes da rede de atendimento e se transformar em ações permanentes de informação e prevenção.
Fiscalização das políticas públicas
O Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís atua no acompanhamento das políticas destinadas às mulheres. Atualmente vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, o órgão tem caráter permanente e deliberativo e trabalha na orientação, fiscalização e cobrança das ações desenvolvidas pelo município.
Além de acompanhar áreas como educação, saúde, urbanismo e planejamento, o Conselho realiza seminários, palestras, reuniões e ações sociais. Para Maria Cardoso, fortalecer a articulação entre instituições e sociedade é essencial para ampliar a capacidade de proteção às mulheres.
Ao final da entrevista, ela também defendeu a participação dos homens no enfrentamento à violência. “A gente não quer os homens distantes, a gente quer eles juntos da gente, mas considerando que nós somos mulheres e merecemos todo o respeito e o bom trato”, afirmou.
[Assista a entrevista de Maria de Ribamar Fernandes Cardoso, presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís, ao programa Dedo de Prosa.]