O futuro da ocupação de São Luís passa pela revisão da Lei de Zoneamento, que poderá definir o equilíbrio entre expansão urbana, preservação ambiental e qualidade de vida da população. (Imagem: Revista do Nordeste) A revisão da Lei de Zoneamento irá definir como a capital maranhense ocupará seu território nas próximas décadas. E, dependendo do resultado dessas escolhas, as consequências poderão chegar ao cotidiano da população na forma de enchentes, limite de acesso à água, destruição de áreas verdes, poluição do ar, doenças e diminuição da qualidade de vida.
Mais do que uma discussão técnica, a proposta influencia a forma como a população vive, se desloca, respira e se relaciona com a cidade.
É justamente por considerar que essas definições terão impacto direto sobre o futuro da cidade, que o Coletivo Nós defende a suspensão da tramitação da proposta de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís e a devolução do texto ao Conselho da Cidade (Concid).
Segundo o covereador Eni Ribeiro, as cerca de 130 emendas apresentadas durante a tramitação na Câmara Municipal alteraram de forma significativa o projeto originalmente discutido pelo colegiado e pela sociedade, tornando necessária uma nova rodada de debates antes da votação em segundo turno.
Durante entrevista ao programa Dedo de Prosa, Eni Ribeiro afirmou que as mudanças descaracterizaram a proposta construída ao longo de anos de discussão e defendeu a interrupção do rito legislativo para que o novo texto seja analisado novamente pelo Concid e submetido a novas audiências públicas. “É um novo projeto, a cidade não conhece esse projeto”, afirmou.
[Veja a entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é um dos principais instrumentos de planejamento urbano de São Luís. É ela que define onde diferentes atividades poderão ser instaladas, estabelece parâmetros para construções, disciplina a expansão urbana e fixa regras de proteção ambiental. Na prática, a legislação influencia diretamente questões como a preservação dos manguezais, rios e áreas rurais, o abastecimento de água, a expansão industrial, o crescimento imobiliário e a qualidade de vida da população.
O que está em jogo
Na avaliação dos entrevistados, as alterações propostas podem produzir efeitos duradouros sobre São Luís. Entre os impactos apontados estão o aumento da impermeabilização do solo, o agravamento das enchentes, a intensificação das ilhas de calor, a pressão sobre manguezais e áreas de recarga hídrica, além da expansão de atividades potencialmente poluidoras em regiões já afetadas pela concentração industrial.
Segundo eles, os efeitos podem ir além da ocupação do território. As mudanças também podem agravar problemas já enfrentados pela população, como doenças respiratórias associadas à poluição do ar, insegurança alimentar provocada pela pressão sobre áreas rurais, contaminação de rios e peixes e a degradação de manguezais e nascentes responsáveis pelo equilíbrio ambiental da ilha.
Os entrevistados também demonstraram preocupação com a ampliação da verticalização em determinados bairros e com a ocupação de áreas ambientalmente frágeis. Na avaliação deles, essas alterações podem comprometer o equilíbrio ambiental de São Luís e aprofundar conflitos relacionados ao uso do território.
Mudanças no texto motivam pedido de devolução
Para Eni Ribeiro, os impactos apontados decorrem das mudanças incorporadas ao projeto durante sua tramitação na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, o conjunto de aproximadamente 130 emendas modifica aspectos estruturantes da proposta debatida anteriormente pelo Conselho da Cidade, razão pela qual o mandato defende que o texto retorne ao colegiado antes da votação definitiva.
“O Concid precisa ver essas emendas”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa. Segundo ele, o texto apreciado pelos vereadores já não corresponde ao projeto discutido pela sociedade ao longo dos últimos anos. Por isso, o mandato pede a suspensão da tramitação, uma nova análise pelo conselho e a realização de audiências públicas antes da deliberação em segundo turno.
Flexibilizações preocupam entrevistados
Ao detalhar as alterações consideradas mais preocupantes, o professor Saulo Arcangeli afirmou que diversas emendas ampliam a possibilidade de instalação de atividades industriais, portuárias, minerárias e logísticas em áreas hoje submetidas a restrições ambientais e urbanísticas. Na avaliação dele, as mudanças favorecem grandes empreendimentos e reduzem mecanismos de proteção territorial construídos ao longo dos debates sobre a revisão da lei.
Os entrevistados também citaram a flexibilização de regras para ocupação de áreas rurais, alterações em parâmetros urbanísticos, a redução de faixas de proteção de cursos d’água e o aumento do potencial construtivo em determinados pontos da cidade. Segundo eles, o conjunto dessas mudanças amplia pressões sobre territórios ambientalmente sensíveis da ilha. As críticas apresentadas durante a entrevista refletem a avaliação dos entrevistados. Os parlamentares e setores mencionados nas críticas não participaram da entrevista.
Críticas ao processo de tramitação
Além do conteúdo das emendas, Eni Ribeiro criticou a forma como o projeto vem sendo apreciado pela Câmara Municipal. Segundo ele, a audiência pública foi realizada após a aprovação do texto em primeiro turno, quando as principais alterações já haviam sido incorporadas à proposta.
Para o covereador, comunidades diretamente afetadas pelas mudanças não tiveram oportunidade de discutir o novo texto antes da votação. Por isso, o mandato considera que o processo precisa ser retomado desde a análise pelo Concid, garantindo nova participação popular antes da apreciação em segundo turno.
Mobilização antes da votação
Ao final da entrevista, Eni Ribeiro reforçou o pedido para que a Câmara suspenda a tramitação da proposta e permita um novo ciclo de discussão pública.
“Nós defendemos que tenha as audiências, que tenha reunião com as comunidades”, afirmou ao programa Dedo de Prosa. Segundo o parlamentar, a expectativa é que os vereadores reconsiderem o rito adotado e devolvam o projeto ao Conselho da Cidade para que as alterações promovidas durante a tramitação sejam debatidas com a sociedade antes da deliberação final.
[Veja a entrevista de Eni Ribeiro, covereador de São Luís pelo Coletivo Nós (PT) e Saulo Arcangeli, professor da UEMA e integrante do Concid, ao programa Dedo de Prosa.]