Com atuação da Apruma, três moções aprovadas no congresso abordam diretamente pautas do Maranhão, com participação ativa da delegação na construção e defesa das propostas. (Imagem: Apruma) Docentes de todo o país transformaram 44º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador, em um espaço de articulação política que ecoou também as lutas do Maranhão. Entre debates sobre educação pública, direitos sociais e conjuntura nacional, o encontro aprovou 35 moções de apoio e repúdio — três delas diretamente ligadas a pautas maranhenses, com participação ativa da delegação da Apruma Seção Sindical na formulação e defesa dos textos.
Luta pelo passe livre
Uma das moções aprovadas manifesta apoio à luta pelo passe livre estudantil em São Luís. O documento destaca que a proposta foi legitimada por ampla participação popular e cobra sua implementação imediata.
“O 44° Congresso do ANDES manifesta seu apoio à luta pelo passe livre estudantil e reivindica que a prefeitura de São Luís implante o passe livre estudantil, em vez de vetar essa importante política pública, legitimada por um instrumento de participação direta”, afirma o texto.
A moção ressalta ainda que a medida foi aprovada em plebiscito oficial, com ampla maioria da população, além de já constar como prioridade em instrumentos de planejamento público, como o orçamento municipal. O documento critica o veto anunciado pela gestão municipal e reforça a necessidade de cumprimento da decisão popular e de garantia do direito à mobilidade. “Cumpra o plebiscito, senhor prefeito de São Luís! Passe livre estudantil em São Luís já!”, conclui.
Criação da Resex Tauá-Mirim
Outra moção trata da criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, pauta histórica das comunidades tradicionais da zona rural da capital. O texto alerta para os impactos de grandes empreendimentos e defende a proteção ambiental e social da área.
“A decretação oficial da Reserva Extrativista pode proteger esse território”, aponta a moção.
Cerca de 2.200 famílias vivem na região, com base na pesca artesanal, agricultura familiar e extrativismo — atividades fundamentais para a preservação ambiental. Segundo o documento, a demora na criação da reserva tem favorecido o avanço de empreendimentos que provocam degradação, poluição e impactos diretos na saúde e nas condições de vida das comunidades.
Contra agrotóxicos e pulverização aérea
A terceira moção aprovada aborda a luta pela criação de uma lei estadual que proíba o uso indiscriminado de agrotóxicos e a pulverização aérea no Maranhão. O texto denuncia o agravamento do cenário nos últimos anos e os efeitos diretos sobre populações tradicionais.
“Os dados revelam um padrão sistemático: o veneno atinge principalmente territórios de agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e terras indígenas. Não são ocorrências isoladas — trata-se de um modelo de produção que avança sobre territórios tradicionais herdados por gerações anteriores e utiliza a pulverização aérea, cada vez mais realizada por drones, como instrumento violento de pressão e expulsão”, registra o documento.
A moção reúne dados sobre o aumento expressivo no uso de agrotóxicos no estado e o número de comunidades atingidas por contaminação. Também denuncia a pulverização aérea como ferramenta de pressão territorial, reforçando a necessidade de fiscalização, responsabilização e políticas públicas que garantam territórios livres de veneno.
Ao final, a aprovação das moções evidencia a conexão entre as lutas locais e a articulação nacional do movimento docente. O congresso também aprovou resoluções sobre o plano de lutas da categoria, com foco na defesa da educação pública, no enfrentamento à precarização do trabalho docente e na mobilização contra ataques aos serviços públicos, reafirmando o papel do sindicato diante dos desafios políticos e sociais do próximo período.
Acesse os textos aqui: Moções aprovadas no 44º CONGRESSO do ANDES-SN