Da Agência Tambor
Por Danielle Louise
25/06/2021
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 40 votos a 21, nesta quarta-feira (23), o texto-base do Projeto de Lei 490/2007 que propõe mudanças nas regras para a demarcação de terras indígenas.
O movimento indígena seguiu em protesto contra o PL e ocupou a frente da Câmara Federal. Na terça-feira (22), pelo menos três indígenas, um policial, um segurança do Congresso e um servidor administrativo do Legislativo, ficaram feridos após truculência de policiais que não deixaram os manifestantes entrarem na Câmara.
Terras ameaçadas
O PL restringe a demarcação das terras indígenas e abre a possibilidades de atividades de garimpo, mineração, agronegócio e hidrelétricas, com base no marco temporal. Além disso, também propõe que o Estado Brasileiro possa se apropriar e disponibilizar as terras para uma reforma agrária com alteração dos traços culturais das comunidades dos povos originários.
Os destaques do projeto serão votados, em separado, nesta segunda-feira (28) e podem gerar modificações no texto aprovado inicialmente.
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena na Câmara dos Deputados, apontou o desrespeito à convenção da Organização Internacional do Trabalho que prevê a consulta aos povos indígenas sobre questões que os afetem. Durante a sessão, a parlamentar foi silenciada pela presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).
Dos representantes da bancada federal do Maranhão, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que votou contra o PL, afirmou que a proposta promove violência contra os povos originários.
“O PL 490, que propõe o fim das demarcações, revisão de terras indígenas e regulariza o garimpo, é uma violência contra a população indígena”, disse ele.