Em 2007 o problema já era grave: trabalhadores do Ceará foram resgatados no Maranhão — Foto: Divulgação / PRF O Maranhão segue no topo do ranking nacional de exportação de mão de obra escravizada e registra números alarmantes de acidentes de trabalho. A situação, que já é grave, torna-se ainda mais preocupante diante déficit histórico de auditores fiscais do trabalho, resultando em fiscalização insuficiente e na perpetuação de condições degradantes para milhares de trabalhadores.
Quem alerta para o quadro é Felipe Matheus, representante da Comissão de Aprovados de Auditor-Fiscal do Trabalho do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024. “É um quadro extremamente deficitário, que exige recomposição urgente para garantir dignidade e direitos aos trabalhadores”, comenta.
Segundo ele, o Brasil tem hoje cerca de 1.880 auditores na ativa, menos da metade dos 3.600 cargos previstos em lei. Mesmo com a iminente nomeação de 900 aprovados, o número seguirá aquém das recomendações internacionais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta a proporção de um auditor para cada 10 mil trabalhadores, mas no Brasil a média é de um para 33 mil.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2003 e 2021 o Maranhão registrou o resgate de 8.636 pessoas em situação análoga à escravidão. “Esse número é expressivo, mas certamente é subestimado. Com mais auditores, muito mais trabalhadores poderiam ser resgatados e ter seus direitos assegurados”, pontua Felipe.
Além da escravidão contemporânea, a ausência de fiscalização favorece o aumento da informalidade e a precarização das relações de trabalho. Apenas 3% das empresas brasileiras são fiscalizadas. “O Brasil gasta bilhões por ano com acidentes de trabalho. Fiscalizar é investir na prevenção e na economia”, reforça.
O representante da comissão também critica o desmonte estrutural do Ministério do Trabalho nos últimos anos. “O último concurso antes de 2024 foi em 2012 e nomeou pouco mais de 120 pessoas. É impossível manter um padrão de fiscalização eficaz assim”, afirma.
No Maranhão, a situação é ainda mais crítica: são apenas dois auditores para cobrir denúncias de trabalho escravo, quando o ideal seria ao menos quatro. “Com esse efetivo reduzido, não há como atender a todas as demandas, principalmente em regiões remotas”, explica.
A Comissão de Aprovados defende a convocação de todo o cadastro de reserva do CNU 2024, formado por mais de 2.700 profissionais aptos a atuar. “Nomear os aprovados é passo estratégico para um Brasil mais justo e para que a lei trabalhista seja, de fato, cumprida”, destaca Felipe.
Para ele, a auditoria fiscal do trabalho é peça-chave na construção de um mercado formal, seguro e com oportunidades reais. “Sem fiscalização, a precarização avança. Garantir direitos mínimos é garantir a dignidade da pessoa humana”, conclui.
Entrevista realizada no programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor. Assista, agora, na íntegra em.