A população ainda aguarda a implementação do Passe Livre Estudantil em São Luís. Quase um ano após o plebiscito oficial na capital maranhense, o programa começa a avançar no campo institucional. Ainda assim, a Prefeitura permanece à margem das atividades. Após a aprovação expressiva nas eleições de 2024, a Câmara Municipal criou uma comissão tripartite — com representantes do Legislativo, da sociedade civil e da Prefeitura — para estudar a viabilidade da gratuidade no transporte público para estudantes. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
A Frente do Passe Livre Estudantil e o Legislativo já oficializaram seus nomes para a comissão. No entanto, a Prefeitura, até o momento, não indicou seus representantes. A ausência preocupa os defensores da proposta, que cobram maior empenho do prefeito Eduardo Braide. “O prefeito ainda não deu retorno efetivo. Disposição política é o que está faltando”, afirmou Franklin Douglas, professor e um dos autores da proposta do plebiscito, durante entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor.
Franklin lembrou que mais de 723 mil pessoas votaram a favor da medida, o que representa 89,91% dos votos válidos. “O plebiscito tem caráter vinculativo. Isso significa que o poder público é obrigado a cumprir o que a população decidiu nas urnas”, destacou o professor, que também citou o apoio da proposta durante a Conferência Municipal das Cidades.
Também na entrevista, o vereador Marlon Botão Filho, presidente da comissão, reforçou que o objetivo da nova etapa é produzir um relatório técnico com base em dados e audiências públicas. “A comissão não tem partido. Ela tem um lado: o lado do povo. Estamos tratando de uma cidade com evasão escolar crescente e dificuldades graves de mobilidade para milhares de estudantes”, disse o parlamentar, que atua fortemente na zona rural da capital.
A expectativa é que o relatório esclareça, entre outras questões, quanto custará efetivamente a implantação do passe livre. Segundo estimativas dos entrevistados, o custo pode variar de R$ 84 a R$ 120 milhões ao ano, a depender da abrangência da política — se restrita a deslocamentos para escola ou estendida a atividades culturais e esportivas. “Falta transparência. Precisamos saber qual é a real planilha de custos do transporte em São Luís”, pontuou Franklin.
Questionados sobre o papel das empresas de ônibus, os convidados foram unânimes ao apontar a necessidade de colaboração. “As empresas deveriam estar soltando fogos. O sistema é sustentado por dinheiro público. A partir do momento que o passe livre for financiado por um fundo, elas serão diretamente beneficiadas”, afirmou Franklin. Marlon ressaltou a urgência de os empresários apresentarem dados concretos e se somarem ao processo.
Os entrevistados também apontaram alternativas para o financiamento do programa. Entre elas, a utilização de emendas parlamentares, recursos da Prefeitura — que teve superávit em três exercícios consecutivos —, e possíveis parcerias com o Governo do Estado. “É uma questão de escolha. O que não dá é para dizer que não tem recurso, quando a gente vê milhões sendo destinados em situações pontuais”, frisou Franklin, lembrando da liberação emergencial de R$ 63 milhões para o sistema durante a greve dos rodoviários.
A comissão poderá ter o prazo prorrogado por mais 90 dias, se necessário. Mas a expectativa dos integrantes é que o processo avance ainda neste semestre. “Defender o passe livre é defender a soberania estudantil, o acesso à educação, o combate à desigualdade. É uma política pública que impacta diretamente no futuro da nossa cidade”, concluiu Marlon.
Confira a entrevista completa de Franklin Douglas e Marlon Botão Filho.