A construção de uma rodovia estadual no Maranhão, já chamada de Estrada Travessia da Baixada, tem causado preocupação e incômodo aos quilombolas do município de Anajatuba.
Segundo os representantes da comunidade, a maneira como está sendo construída a Estrada prejudica campos e igarapés usados para subsistência por pescadores, aquicultores e extrativistas da região.
O problema, de acordo com as reclamações, é que o projeto, realizado pelo Governo do Estado, não segue as normas previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este direito aplica-se aos povos indígenas e tribais, garantindo a consulta livre, prévia e informada aos grupos, que deve ser realizada sempre que houver medidas que afetem diretamente sua região, como a construção de empreendimentos.
O Jornal Tambor de segunda-feira (24/02) entrevistou Eliane Frazão, quilombola nascida no Quilombo São Roque, em Anajatuba. Atualmente, ela preside a União das Associações Remanescentes de Quilombos do Município de Anajatuba (UNIQUITUBA).
(Veja, ao final deste texto, o Jornal Tambor com a íntegra da entrevista de Eliane Frazão)
Eliane falou que os quilombolas não estão contra o projeto da Estrada, mas sim da maneira como está sendo executado, sem nenhum diálogo do governo com as pessoas da região.
Ela disse que, além da destruição do meio ambiente, a segurança dos quilombolas também está em risco, diante o a conexão da Estrada com o município vizinho de São João Batista.
“Nós queremos viver com sustentabilidade e junto com um progresso que não nos destrua, que não nos faça passar fome e nem prejudique nossa saúde”, afirmou a presidenta da UNIQUITUBA.
O outro lado
A Agência Tambor entrou em contato com o Governo do Estado sobre o problema relatado pelos quilombolas.
Recebemos a seguinte nota:
Fonte: Sedihpop/Seir/Sinfra
25/2/2025
O Governo do Maranhão, por meio do Grupo de Trabalho (GT) composto pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos (Sedihpop), da Igualdade Racial (Seir) e da Infraestrutura (Sinfra), vem intensificando os esforços para realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com as comunidades tradicionais localizadas na área impactada pelo projeto Travessia da Baixada. Diversas ações já foram realizadas com o objetivo de garantir a participação das comunidades no processo de decisão.
O GT iniciou os trabalhos com visitas às comunidades em novembro de 2024 para verificar as condições locais, identificar eventuais protocolos comunitários de consulta e dialogar com os moradores.
A CLPI foi instaurada e devidamente executada perante as comunidades impactadas de São João Batista. Tendo sido formulado acordo com anuência das comunidades para a realização das obras e definição das medidas de reparação e compensação, que já se encontram em fase de execução.
Em relação às comunidades de Anajatuba, foram realizadas visitas técnicas com reuniões informativas e chegou a ser agendado o início da CLPI para o mês de dezembro de 2024, mas a atividade foi desmarcada a pedido dos representantes da comunidade.
Ainda no mês de dezembro de 2024, todos os expedientes formalizados pela comunidade foram respondidos com o envio de documentos para esclarecer detalhes do projeto. Além disso, o GT promoveu uma reunião com representantes quilombolas para tratar da proposta de CLPI e aguarda somente a anuência da comunidade para a implementação do processo de Consulta.
O Governo do Maranhão reafirma seu compromisso com o diálogo contínuo e com a regularização do processo de consulta de forma participativa e inclusiva e permanece à disposição para novas reuniões e esclarecimentos, reforçando sua política de respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Eliane Frazão)