Franklin Douglas | Foto: Divulgação A implementação do Passe Livre Estudantil em 2025, em São Luís, depende da vontade política do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD).
Essa política pública, voltada aos estudantes, é um desejo da grande maioria da população de São Luís, que votou pela gratuidade nos transportes coletivos da capital maranhense. No plebiscito, 89,92% dos eleitores se manifestaram a favor do Passe Livre Estudantil.
Para que esse direito seja implementado, o prefeito Eduardo Braide precisa encaminhar à Câmara de Vereadores de São Luís um projeto de lei solicitando a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A explicação foi dada nesta quarta-feira (09/10) por Franklin Douglas, advogado, jornalista, professor universitário e autor da proposta, que também participou da articulação e mobilização que viabilizaram o plebiscito.
Franklin deu uma entrevista no Jornal Tambor de quarta-feira (09/10), tratando do assunto, ao lado das professoras Ester Durans e Rejane Galeno, além do vereador de São Luís Marlon Botão (PSB).
(Veja abaixo edição completa do Jornal Tambor, com as entrevistas de Rejane, Ester, Franklin e Marlon).
De acordo com Franklin, após a aprovação da alteração da LDO na Câmara, o prefeito Eduardo Braide poderá e deverá propor uma nova Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo os recursos necessários para a implementação do Passe Livre Estudantil já em 2025.
Caso essas medidas não sejam tomadas, a vontade da população, expressa no plebiscito, será adiada para 2026, em razão do cumprimento dos prazos constitucionais.
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Nesse caso, Braide terá que enviar à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de 2025, o Plano Plurianual (PPA), propondo, entre as diretrizes para os próximos quatro anos, a implementação do Passe Livre Estudantil.
Até o dia 20 de abril de 2025, ele também deverá propor a inclusão do Passe Livre na LDO e, posteriormente, em outubro, na LOA, assegurando os valores necessários para garantir a gratuidade do transporte coletivo em São Luís a partir de 2026.
(Veja abaixo a edição completa do Jornal Tambor)