Foto: Divulgação O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil/MA), continua no cargo, apesar da forte rejeição da sociedade civil.
Pelo segundo ano consecutivo, os delegados da Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovaram uma moção pedindo sua demissão. Trinta dias depois, o integrante do Centrão permanece no cargo.
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A moção, que já havia sido aprovada na 24ª Plenária, realizada de 3 a 5 de março de 2023, em São Paulo (SP), foi ratificada na 25ª Plenária, realizada de 28 a 30 de junho de 2024, também em São Paulo.
Para os delegados, o ministro das Comunicações vem gerindo a pasta sem nenhum diálogo com a sociedade civil e enfrenta diversas investigações por corrupção, além dos retrocessos perpetrados em sua gestão na radiodifusão, como a aprovação da Lei 14.812/24.
A lei, aprovada no Congresso Nacional em tempo recorde e sem nenhuma discussão em plenário, e, portanto, sem a participação da sociedade, aprofunda e amplia a concentração da propriedade de emissoras de rádio e TV no Brasil.
Na moção, o FNDC destaca que não há democracia sem comunicação democrática e que a manutenção do ministro Juscelino Filho nas Comunicações é garantia de que não haverá implementação de políticas públicas democráticas para o setor da comunicação no país.
“Nós, entidades que lutamos por uma comunicação mais democrática, viemos a público exigir a saída imediata do atual ministro das Comunicações, o bolsonarista Juscelino Filho, do União Brasil”, diz o FNDC em um dos trechos da moção.
A entidade também alerta que, desde o governo de transição, o “Ministério da Comunicação precisa ser considerado pelo presidente Lula como um espaço estratégico e prioritário para enfrentar o desafio de construir políticas públicas democráticas que efetivem o direito à comunicação, com pluralidade e diversidade de vozes”.
“A nomeação de Juscelino Filho para o cargo de ministro de uma pasta estratégica como a das Comunicações é um retrocesso e um sinal concreto de impedimento para o avanço da implementação de uma política democrática de comunicação”, enfatiza o FNDC.
O Fórum repudia ainda que “agora o ministro é indiciado pela Polícia Federal, acusado de desvio de recursos públicos para pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão”.
Por fim, a entidade clama que “não dá mais para esperar pela mudança e esperamos que o Presidente Lula mude imediatamente o responsável por um ministério tão estratégico. É urgente que o país discuta um novo marco legal para as comunicações, numa perspectiva de convergência e com ampla participação social”.
