São Luís será a única capital a decidir sobre uma política pública relacionada aos transportes e mobilidade urbana. | Foto: Divulgação Por Franklin Douglas*
Democracia direta é algo que a classe dominante brasileira tem ojeriza, um verdadeiro horror. Corre dela como o diabo corre da cruz.
O que temos de democracia na experiência brasileira foi duramente arrancada na luta pela classe trabalhadora, desde os sindicalistas do velho PCB ao novo sindicalismo petista do ABC, passando pelas movimentações do MST, já ensinou o sociólogo Francisco de Oliveira.
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Após a redemocratização, só tivemos duas experiências nacionais: o Plebiscito de 1993 sobre a forma de governo (República/Monarquia) e o sistema de governo (Presidencialismo/Parlamentarismo); e Referendo de 2005 sobre a proibição do comércio de armas de fogo. Fora isso, um restrito ao Pará sobre sua divisão ou não; outro em Petrópolis, sobre o uso de veículo carro com tração animal. Mais nada…
Por isso a implementação do artigo 14, parágrafo 12, da Constituição Federal, que estabelece que “serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições […]”, texto foi incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021, traz uma novidade a ser experimentada pelo povo nestas eleições de 2024.
São Luís será a única capital a decidir sobre uma política pública relacionada aos transportes e mobilidade urbana. Uma luta que marca a juventude da ilha desde 1979. A cidade responderá sim ou não se é a favor da implantação do passe livre estudantil, nas urnas eletrônicas do dia dia 6 de outubro (domingo).
Enquanto 156 milhões de brasileiros elegerão 5.568 prefeitos e cerca de 60 mil vereadores, a capital maranhense dará um terceiro voto, no plebiscito do Passe Livre Estudantil.
Uma Frente pelo SIM e outra pelo Não deverão ser formadas. Obedecendo as mesmas regras das eleições para prefeito e vereadores, as Frentes terão que realizar convenção, eleger presidente e tesoureiro, representante junto à justiça eleitoral, prestar contas do que arrecadar e fazer campanha sob as mesmas restrições da campanha em geral.
Com a diferença que não haverá Horário Eleitoral Gratuito para o Plebiscito e nem financiamento público para as campanhas. O que tornará a campanha do plebiscito um grande desafio de mobilização da sociedade.
Se para os setores populares esse é um passo a ser dado na reforma do sistema de transportes, a fim de viabilizar um novo sistema mais eficiente, transparente, sob controle da sociedade e com a garantia da gratuidade na passagem de ônibus a todos os estudantes de São Luís, para o empresariado a reação é de rejeitar qualquer mudança no sistema que eles controlam há décadas na ilha. Se mudar, que mude para que tudo fique como está, como na velha máxima de “O Leopardo”, de Lampedusa (1958). Submeter o passe livre estudantil a mais subsídios numa caixa fechada a sete chaves que esconde o custo do sistema de transportes do município. Ou mesmo aceitar a Tarifa Zero, desde que sob essa lógica.
Eis a disputa que se travada após o Plebiscito, caso o SIM vença. É uma luta perpétua, como diria o italiano Antonio Gramsci. À luta, então! Colocando o povo no centro da decisão, como sujeito das políticas públicas, e não mero objeto. Que tenhamos mais e mais mecanismo de Democracia Direta nessa nossa tênue Democracia.
*Franklin Douglas é jornalista, professor e doutor em Políticas Públicas
