Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil Na sexta-feira (14/06), a partir das 17h, em São Luís (MA), na Praça Nauro Machado na Praia Grande, organizações feministas, de mulheres, sociais, partidos políticos disseram não ao projeto de lei 1904/2024.
Já no sábado houve outra atividade a partir das 15h também na Praça Nauro Machado.
O projeto, de autoria de 32 parlamentares equipara o aborto ao homicídio e prevê pena de 06 a 20 anos de prisão. No caso de vítimas de estupro, criminaliza quem realizar o procedimento após 22 semanas de gravidez.
O PL do “Estuprador” ou da “Gravidez Infantil”, como está sendo chamado, vai tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa que não precisará passar por nenhuma comissão.
Mobilizações pelo Brasil
Mulheres do Brasil inteiro têm realizado várias manifestações e mobilizações nas redes sociais contra mais este retrocesso.
A aprovação desse PL é um incentivo ao estupro, já que o projeto criminaliza ainda mais as vítimas, com uma pena maior para o aborto do que para os estupradores. Neste caso o criminoso (estuprador) tem pena de 6 a 12 anos de prisão.
Outro ponto levantado pelos movimentos é que com a aprovação desse PL as meninas de até 13 anos serão as mais atingidas por representarem a maioria das vítimas de estupro no Brasil.
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O que diz a legislação atual
A lei de interrupção da gravidez funciona hoje no Brasil em casos de feto anacéfalo; gravidez fruto de estupro; gravidez com risco de vida para mãe. Nestas situações o aborto pode acontecer em qualquer estágio do período gestacional.
Já qualquer gestação interrompida que não se enquadre em nenhuma dessas situações, a lesgislação prevê uma pena de 1 a 3 anos de prisão. Pessoas que realizem o procedimento em terceiros a pena é de 3 a 10 anos.
Veja quem são os 32 parlamentares autores do PL 1904/2024
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
- Gilvan da Federal – PL/ES
- Filipe Martins – PL/TO
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Bibo Nunes – PL/RS
- Mario Frias – PL/SP
- Delegado Palumbo – MDB/SP
- Ely Santos – REPUBLIC/SP
- Simone Marquetto – MDB/SP
- Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
- Renilce Nicodemos – MDB/PA
- Abilio Brunini – PL/MT
- Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
- Carla Zambelli – PL/SP
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Greyce Elias – AVANTE/MG
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Bia Kicis – PL/DF
- Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
- Lêda Borges – PSDB/GO
- Junio Amaral – PL/MG
- Coronel Fernanda – PL/MT
- Pastor Eurico – PL/PE
- Capitão Alden – PL/BA
- Cezinha de Madureira – PSD/SP
- Eduardo Bolsonaro – PL/SP
- Pezenti – MDB/SC
- Julia Zanatta – PL/SC
- Nikolas Ferreira – PL/MG
- Eli Borges – PL/TO
- Fred Linhares – REPUBLIC/DF